PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS
REVOGAÇÃO
RESUMO: Revogado o precedente administrativo nº 2, consolidado pelo Ato Declaratório DFT nº 04/02 (Bol. INFORMARE nº 10/02).
ATO DECLARATÓRIO MTE/DFT Nº 5, de 27.06.02
(DOU de 28.06.02)
Revoga precedente administrativo.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO, no uso de sua competência regimental, resolve:
Revogar o Precedente Administrativo nº 02, aprovado pelo Ato Declaratório nº 01, de 20 de outubro de 2000, e consolidado pelo Ato Declaratório nº 04, de 21 de fevereiro de 2002.
Leonardo Soares de Oliveira
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