resolucaoantt106-46-2002b

ANEXO
MODELO DE AUTO DE INFRAÇÃO

PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO

Campo 01 - PLACA - Nº da placa do veículo;

02 - PAÍS - País de origem;

03 - UF - Estado de origem do veículo;

04 - MUNICÍPIO - cidade de origem do veículo;

05 - MARCA/MODELO - marca e modelo do veículo de carga;

06 - RENAVAN - número do código de registro nacional de veículos automotores;

07 - NOME - identificação do proprietário do veículo;

08 - ENDEREÇO - dados de localização do proprietário do veículo;

09 - MUNICÍPIO - cidade onde reside o proprietário do veículo;

10 - UF - Estado onde se localiza a cidade que reside o proprietário do veículo;

11 - CEP - código de endereçamento postal da cidade onde reside o proprietário do veículo;

12 - CNPJ/CPF - cadastro nacional de pessoa jurídica/cadastro pessoa física;

13 - INFRATOR - assinalar se o proprietário é ou não infrator;

14 - NOME - nome do motorista do veículo;

15 - CPF - cadastro de pessoa física;

16 - RG - registro geral de identidade do condutor do veículo;

17 - EXPEDIDOR - órgão expedidor do registro geral;

18 - UF - Estado onde está localizado o órgão expedidor do registro geral;

19 - CNH - carteira nacional de habilitação;

20 - UF - Estado onde está localizado o órgão expedidor da CNH;

21 - NOME - nome da empresa transportadora;

22 - ENDEREÇO - dados de localização da empresa transportadora;

23 - MUNICÍPIO - cidade onde se localiza a empresa transportadora;

24 - UF - Estado onde está localizada a cidade da empresa transportadora;

25 - CEP - código de endereçamento postal da cidade onde está situada a empresa transportadora;

26 - CNPJ/CPF - cadastro nacional de pessoa jurídica/cadastro pessoa física;

27 - INFRATOR - assinalar se a empresa transportadora é ou não infratora;

28 - NOME - nome do embarcador;

29 - ENDEREÇO - dados de localização do embarcador;

30 - MUNICÍPIO - cidade onde se localiza o embarcador;

31 - UF - Estado onde está localizada a cidade do embarcador;

32 - CEP - código de endereçamento postal da cidade onde está localizado o embarcador;

33 - CNPJ/CPF - cadastro nacional de pessoa jurídica/cadastro pessoa física;

34 - INFRATOR - assinalar se o embarcador é ou não infrator;

35 - RODOVIA/Km - local onde ocorreu a infração;

36 - DATA - dia, mês e ano em que ocorreu a infração;

37 - HORA - horário em que ocorreu a infração;

38 - DESCRIÇÃO - descrever o motivo da infração;

39 - AMPARO LEGAL - impresso;

40 - MUNICÍPIO - cidade onde ocorreu a infração;

41 - UF - Estado onde está localizada a cidade que ocorreu a infração;

42 - NÚMERO - número do documento de embarque;

43 - DATA DA EMISSÃO - data da emissão do documento de embarque;

44 - ESPÉCIE DE CARGA - tipo da carga transportada;

45 - MUNICÍPIO - cidade onde a carga teve origem;

46 - UF - Estado onde está localizada a cidade que a carga teve origem;

47 - MUNICÍPIO - cidade de destino da carga;

48 - UF - estado onde está localizada a cidade de destino da carga;

49 - OBSERVAÇÕES - informações gerais sobre as infrações, quando necessário;

50 - CIÊNCIA DO CONDUTOR - assinatura do condutor do veículo de carga;

51 - NOME - nome da unidade fiscalizadora;

52 - ENDEREÇO - endereço da unidade fiscalizadora;

53 - FONE/FAX - fone/fax da unidade fiscalizadora;

54 - NOME DO AGENTE FISCALIZADOR - nome do fiscal que lavrou o auto de infração;

55 - MATRÍCULA DO AGENTE - nº da matrícula do agente fiscalizador que lavrou o auto de infração;

56 - LOCAL E DATA - cidade onde ocorreu a infração e foi lavrado o auto e data completa (dia, mês e ano);

57 - ASSINATURA - assinatura do agente fiscalizador.

PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO
DA OPERADORA