SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIROS -
SPB
OBTENÇÃO DE CERTIFICADOS - PROCEDIMENTOS
RESUMO: Ficam divulgados os procedimentos inerentes à obtenção de certificados digitais para operação no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.
CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.001, de 11.04.02
(DOU de 12.04.02)
Divulga procedimentos relacionados com a obtenção de certificados digitais para operação no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasi- leiro - SPB.
Com base no que determina o art. 3º, do Decreto nº 3.996, de 31 de outubro de 2001, comunicamos que os certificados digitais para o Sistema de Pagamento Brasileiro - SPB deverão ser obtidos junto a Autoridade Certificadora - AC credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
2 - Os comprovantes de solicitação dos certificados deverão ser encaminhados ao Departamento de Informática através do fax (61) 226-2247, impreterivelmente até o próximo dia 17 de abril.
3 - Informamos adicionalmente que os certificados digitais deverão ser ativados no ambiente computacional do SPB até o próximo dia 19 de abril.
José Antônio Eirado Neto
Chefe de Unidade