ASSUNTOS
DIVERSOS
DIA ESTADUAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
RESUMO: Fica instituído o "Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa", a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de outubro.
LEI Nº 11.011, de 28.12.01
(DOE de 29.12.01)
Institui o "Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o "Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa", a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de outubro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2001.
Geraldo Alckmin
Ruy Martins Altenfelder Silva
Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de dezembro de 2001.