GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Funcionário Público";

CONSIDERANDO que o dia 2 de novembro é feriado religioso dedicado a Finados; e

CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do "Dia do Funcionário Público" para 1º de novembro se revela conveniente para o servidor e para a Administração, decreta:

Art. 1º - O expediente do dia 28 de outubro de 2002 nas repartições públicas estaduais será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o ponto do dia 1º de novembro de 2002 - sexta-feira.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.