IPVA
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - JULHO/02

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.02 para os débitos de IPVA.


COMUNICADO DA-14 , de 01.07.02
(DOE de 02.07.02)

Divulga aTabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2002 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA -
APLICÁVEIS ATÉ 31/07/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA-14/02

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
JANEIRO 1,0164 0,8964 0,7764 0,6564 0,5364 0,4118 0,2518 0,0884
FEVEREIRO 1,0064 0,8864 0,7664 0,6464 0,5264 0,3973 0,2416 0,0759
MARÇO 0,9964 0,8764 0,7564 0,6364 0,5164 0,3828 0,2290 0,0622
ABRIL 0,9864 0,8664 0,7464 0,6264 0,5064 0,3698 0,2171 0,0474
MAIO 0,9764 0,8564 0,7364 0,6164 0,4964 0,3549 0,2037 0,0333
JUNHO 0,9664 0,8464 0,7264 0,6064 0,4864 0,3410 0,1910 0,0200
JULHO 0,9564 0,8364 0,7164 0,5964 0,4764 0,3279 0,1760 0,0100
AGOSTO 0,9464 0,8264 0,7064 0,5864 0,4664 0,3138 0,1600  
SETEMBRO 0,9364 0,8164 0,6964 0,5764 0,4564 0,3016 0,1468  
OUTUBRO 0,9264 0,8064 0,6864 0,5664 0,4464 0,2887 0,1315  
NOVEMBRO 0,9164 0,7964 0,6764 0,5564 0,4364 0,2765 0,1176  
DEZEMBRO 0,9064 0,7864 0,6664 0,5464 0,4264 0,2645 0,1037  

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente dejuros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

Esta tabela não se aplica ao ICMS e ao ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
JANEIRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0146 0,0127 0,0153
FEVEREIRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0145 0,0102 0,0125
MARÇO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0145 0,0126 0,0137
ABRIL 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0130 0,0119 0,0148
MAIO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0149 0,0134 0,0141
JUNHO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0139 0,0127 0,0133
JULHO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0131 0,0150 0,0100
AGOSTO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0141 0,0160  
SETEMBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0122 0,0132  
OUTUBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0129 0,0153  
NOVEMBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0122 0,0139  
DEZEMBRO 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0120 0,0139  

 

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