RESUMO: O Comunicado a seguir traz alguns esclarecimentos quanto a arrecadação dos tributos pelos bancos em 01.11.02.

COMUNICADO CAT nº 60, de 29.10.02
(DOE de 30.10.02)

Esclarece sobre o depósito do produto da arrecadação de tributos e demais receitas estaduais pelos estabelecimentos bancários no dia 01.11.02.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, informa aos estabelecimentos bancários que, no dia 01 de novembro de 2002, o depósito do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais de que tratam os artigos 8º e 22 da Resolução SF nº 44, de 21.12.01 e artigo 3º da Resolução SF nº 31, de 16.08.01 deverá ser efetuado normalmente até às 14 horas.