BOLETIM 26/2002
4ª Semana de Junho

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IPI

APREENSÃO DE MERCADORIAS EM SITUAÇÃO IRREGULAR - ASPECTOS GERAIS

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2002

ICMS - SP

DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA A EMPREGADOS - PROCEDIMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - SP

Portaria CAT nº 48, de 11.06.02 (DOE de 12.06.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Receitas Estaduais Por GNRE

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Decreto nº 42.095, de 12.06.02 (DOM de 13.06.02)
ISS/Outros Tributos Municipais - Extinção de Obrigação Tributária - Dação em Pagamento de Bens Imóveis

Decreto nº 42.112, de 18.06.02 (DOM de 19.06.02)
Assuntos Diversos - Fiscalização em Bares e Restaurantes - Divulgação Por Meio Eletrônico

Portaria SF nº 041/2002 (DOM de 13.06.02)
ISS - Declaração Mensal de Serviços - Formulário, Prazos e Condições

Portaria SF nº 043/2002 (DOM de 15.06.02)
Assuntos Diversos - IPCA - Variação Mensal - Maio/02

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