ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - TERMO DE COMPROMISSO
RESUMO: Divulgado novo Termo de Compromisso em relação às empresas signatárias para fins de base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 002, de 20.12.01
(DOE de 11.01.02)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. Antônio Carlos Vieira e os contribuintes abaixo identificados,
BAVARIA LTDA.
Matriz
Av. das Américas, 500, Bloco 14, sala 102
Barra da Tijuca
Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
CNPJ: 04.176.513/0001-09
Filial Camaçari
Rodovia BA 93 - Km 16 - s/nº
Camaçari - Bahia
CNPJ: 04.176.513/0002-90
Filial Cuiabá
Av. Archimedes Pereira Lima, Km 2,5
Coxipó
Cuiabá - Mato Grosso
CNPJ: 04.176.513/0003-70
Filial Manaus
Rua Alexandre Amorim, 26
Manaus - Amazonas
CNPJ: 04.176.513/0004-51
Filial Ribeirão Preto
Av. Jerônimo Gonçalves, 190
Centro
Ribeirão Preto - São Paulo
CNPJ: 04.176.513/0005-32
Filial Getúlio
Av. Alexandre Bramatti, 673
Getúlio Vargas - RS
CNPJ: 04.176.513/0006-13
CERVEJARIA KAISER DO BRASIL LTDA.
Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, 2911
Parte - Rio Abaixo
Jacareí - São Paulo
CNPJ: 19.900.000/0001-76
Av. Pres. Humberto de Alencar Castelo Branco, 2911
Parte - Rio Abaixo
Jacareí - São Paulo
CNPJ: 19.900.000/0003-38
Rua Armando de Moraes Sarmento, 100
istrito Industrial
Queimados - Rio de Janeiro
CNPJ: 19.900.000/0004-19
Rua Rudolfo Vontobel, 281
Distrito Industrial
Gravataí - Rio Grande do Sul
CNPJ: 19.900.000/0005-08
Av. Rosana Noronha Guarany, 2000
Icaraí
Divinópolis - Minas Gerais
CNPJ: 19.900.000/0006-80
Av. Tocantins, 199
Cara-Cara
Ponta Grossa - Paraná
CNPJ: 19.900.000/0008-42
Rod. Woshington Luiz, 310
Distrito Industrial
Araraquara - São Paulo
CNPJ: 19.900.000/0017-33
CIA. BRASILEIRA DE BEBIDAS (AMBEV)
Cervejaria Águas Claras - Matriz
Rodovia BR-101 - Km 133 - Zona Rural
Estância - Sergipe
CNPJ: 01.318.958/0001-98
Cervejaria Astra - Matriz
Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1355
Fortaleza - Ceará
CNPJ: 23.615.727/0001-89
I.B.A. Norte-Nordeste-Matriz
Rua João Ursulo, 1620
Camaçari - Bahia
CNPJ: 15.182.652/0001-61
I.B.A Polar - Filial Estrela
Rua Pinheiro Machado, 347
Estrela - Rio Grande do Sul
CNPJ: 95.424.479/0002-80
I.B.A Polar - Filial Montenegro
Rua Oswaldo Aranha, 4520
Montenegro - Rio Grande do Sul
CNPJ: 95.424.479/0012-52
I.B.A. Polar - Filial Getúlio Vargas
Rua Alexandre Bramatti, 633
Getúlio Vargas - Rio Grande do Sul
CNPJ: 95.424.479/0022-24
Filial Agudos
Rodovia Marechal Rondon - Km 317
Agudos - São Paulo
CNPJ: 60.522.000/0002-64
Filial Jundiaí
Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto - Km 66
Jundiaí - São Paulo
CNPJ: 60.522.000/0003-45
Filial Águas Claras do Sul
Rodovia RS-040 - Estrada Geral Itapuá a Estiva
Faxina - Águas Claras
Viamão - Rio Grande do Sul
CNPJ: 60.522.000/0007-79
Filial Sapucaia
Av. Borges de Medeiros, 151
Três Portos
Sapucaia do Sul - Rio Grande do Sul
CNPJ: 60.522.000/0009-30
Filial Curitibana
Rodovia dos Mineiros - Km 9,5
Jardim Monterrey
Almirante Tamandaré - Paraná
CNPJ: 60.522.000/0014-06
Filial Curitiba
Av. Presidente Getúlio Vargas, 262
Iguaçu
Curitiba - Paraná
CNPJ: 60.522.000/0015-89
Filial Cebrasa
Rodovia BR-060 - Km 110 e 114
Anápolis - Goiás
CNPJ: 60.522.000/0018-21
Filial Santa Catarina
Av. Vitor Alves de Brito, 2940
Pinheiro Seco
Lages - Santa Catarina
CNPJ: 60.522.000/0021-27
Filial CDD. Florianópolis
Rua Camilo Veríssimo da Silva, 305
Kobrasol II
São José - SCCNPJ: 60.522.000/0026-31
Filial Guarulhos
Estrada Ary Jorge Zeitune, 3100
Jardim Belvedere
Guarulhos - São Paulo
CNPJ: 60.522.000/0028-01
Filial Nordeste
Rodovia BR-101 - Km 30
Cabo - Pernambuco
CNPJ: 60.522.000/0029-84
Filial Brasília
Área especial para Indústria 1 - Setor Leste
Brasília - Distrito Federal
CNPJ: 60.522.000/0030-18
Filial Rio de Janeiro
Antiga Rio-São Paulo - Km 31,6011
Campo Grande
Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
CNPJ: 60.522.000/0031-07
Filial Jacareí
Estrada do Jaguari - Km 12
Pagador Andrade
Jacareí - São Paulo
CNPJ: 60.522.000/0032-80
Filial Contagem
Av. Helena Vasconcelos Costa, 750
Contagem - Minas Gerais
CNPJ: 60.522.000/0033-60
Filial Minas
Rodovia MG-050 - Km 46 e 47
Juatuba - Minas Gerais
CNPJ: 60.522.000/0034-41
Filial Paulínia
Av. Paris, 190
Paulínia - São Paulo
CNPJ: 60.522.000/0036-03
Filial Goiânia
Av. Dario Vieira Machado, 2000
Goiânia - Goiás
CNPJ: 60.522.000/0039-56
Filial Jacarepaguá
Estrada do Engenho D’Água, 199
Jacarepaguá - Rio de Janeiro
CNPJ: 60.522.000/0044-13
Filial Jaguariúna
Av. Antarctica, 1891
Jaguariúna - São Paulo
CNPJ: 60.522.000/0125-13
VONPAR REFRESCOS S.A.
Av. João Frederico Martendau, 999 - Centro
Antônio Carlos - Santa Catarina
CNPJ: 91.235.549/0011-92
Av. Presidente Kennedy, 127 - Campinas
São José - Santa Catarina
CNPJ: 91.235.549/0018-69
Rua Gustavo Lueders, 141 - Itoupava
Blumenau - Santa Catarina
CNPJ: 91.235.549/0012-73
Rua Padre Kolb, 1215 - Bucarein
Joinville - Santa Catarina
CNPJ: 91.235.549/0015-16
Acesso à BR 282 Km 05 - Belvedere
Chapecó - Santa Catarina
CNPJ: 91.235.549/0013-54
resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso nº 002/2002:
Cláusula primeira - A base de cálculo do imposto devido a este Estado, por substituição tributária, nas operações realizadas pelas empresas acima relacionadas, na condição de contribuintes substitutos, prevista no RICMS-SC, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997, Anexo 3, artigo 11, inciso I e artigo 14, será o preço de venda a consumidor final, conforme tabela abaixo nos termos do inciso II e parágrafo 3º do artigo 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996.
TABELA DE PREÇOS PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2002 A 31 DE MARÇO DE 2002
R$ 1,00 |
|||
PRODUTOS |
ANTARCTICA |
BRAHMA/ |
BAVÁRIA/ |
| 1 - Cerveja | |||
| 1.1 - garrafa retornável | |||
600 ml |
1,17 |
1,19 |
1,13 |
300 ml |
0,70 |
... |
0,70 |
| 1.2 - garrafa descartável | |||
600 ml |
1,27 |
1,30 |
1,27 |
| 1.3 - long neck | 0,70 |
0,71 |
0,69 |
| 1.4 - lata (473 ml) | 0,95 |
0,95 |
... |
| 1.5 - lata (355 ml) | 0,70 |
0,71 |
0,69 |
| 1.6 - cerveja caracu 300 ml | ... |
0,71 |
... |
| 1.7 - chope (litro) | 2,21 |
2,27 |
2,16 |
| 2 - Refrigerante | |||
| 2.1 - garrafa PET | |||
2 litros |
1,17 |
1,14 |
1,20 |
1 litro |
0,90 |
0,89 |
0,91 |
600 ml |
0,87 |
0,86 |
0,88 |
237/245 ml |
0,58 |
0,58 |
0,58 |
| 2.2 - lata (355 ml) | 0,57 |
0,56 |
0,58 |
(473 ml) |
0,91 |
0,91 |
... |
(237 ml) |
0,45 |
0,45 |
... |
| 2.3 - garrafa retornável | |||
290/330 ml |
0,59 |
0,57 |
0,59 |
1 litro |
0,85 |
0,84 |
0,86 |
600 ml |
0,55 |
0,55 |
0,55 |
1,25 ml |
... |
0,85 |
0,87 |
R$ 1,00 |
|
PRODUTOS |
AMBEV |
| 1 - Caçulinhas do Brasil | |
| 1.1 - Kit: 3 unidades (garrafa PET 237ml) do Guaraná + 1 bicho de pelúcia | 9,96 |
| 2 - Cerveja Pilsen Brahma Chopp garrafa descartável de 660 ml - Edição Especial REVEILLON 2002 | 3,99 |
TABELA DE PREÇOS PARA O PERÍODO DE 01 DE ABRIL DE 2002 A 30 DE JUNHO DE 2002
R$ 1,00 |
|||
PRODUTOS |
ANTARCTICA |
BRAHMA/ |
BAVÁRIA/ |
| 1 - Cerveja | |||
| 1.1 - garrafa retornável | |||
600 ml |
1,22 |
1,25 |
1,18 |
300 ml |
0,73 |
... |
0,73 |
| 1.2 - garrafa descartável | |||
600 ml |
1,33 |
1,36 |
1,33 |
| 1.3 - long neck | 0,73 |
0,74 |
0,72 |
| 1.4 - lata (473 ml) | 0,99 |
0,99 |
... |
| 1.5 - lata (355 ml) | 0,73 |
0,74 |
0,72 |
| 1.6 - cerveja caracu 300 ml | ... |
0,74 |
... |
| 1.7 - chope (litro) | 2,31 |
2,38 |
2,25 |
| 2 - Refrigerante | |||
| 2.1 - garrafa PET | |||
2 litros |
1,17 |
1,14 |
1,20 |
1 litro |
0,90 |
0,89 |
0,91 |
600 ml |
0,87 |
0,86 |
0,88 |
237/245 ml |
0,58 |
0,58 |
0,58 |
| 2.2 - lata (355 ml) | 0,57 |
0,56 |
0,58 |
(473 ml) |
0,91 |
0,91 |
... |
(237 ml) |
0,45 |
0,45 |
... |
| 2.3 - garrafa retornável | |||
290/330 ml |
0,59 |
0,57 |
0,59 |
1 litro |
0,85 |
0,84 |
0,86 |
600 ml |
0,55 |
0,55 |
0,55 |
1,25 ml |
... |
0,85 |
0,87 |
R$ 1,00 |
|
PRODUTOS |
AMBEV |
| 1 - Caçulinhas do Brasil | |
| 1.1 - Kit: 3 unidades (garrafa PET 237ml) do Guaraná + 1 bicho de pelúcia | 9,96 |
| 2 - Cerveja Pilsen Brahma Chopp garrafa descartável de 660 ml - Edição Especial REVEILLON 2002 | 3,99 |
Cláusula Segunda - Nos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes substitutos, signatários deste termo, deverá ser consignada a seguinte observação: IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2002.
Cláusula Terceira - O presente termo poderá ser rescindido ou alterado, por iniciativa de qualquer das partes, desde que comunicado com antecedência de 30 (trinta) dias.
Cláusula Quarta - Os valores constantes neste Termo, serão revistos em 30.03.2002 e 30.06.2002, amparados por pesquisas de preços de vendas a consumidor final.
Cláusula Quinta - O presente termo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2002.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 5 (cinco) vias.
Florianópolis, 20 de dezembro de 2001.
Secretaria de Estado da Fazenda
Antônio Carlos Vieira
Secretário
Bavaria Ltda.
Gustavo de Almeida Flessak
Procurador
Cervejaria Kaiser do Brasil Ltda.
Luciano Rossales Eisfeld
Procurador
Cia. Brasileira de Bebidas (Ambev)
Rodrigo Cruz Ribeiro Gonçalves
Procurador
Cia. Brasileira de Bebidas (Ambev)
Luciano de Almeida Nascimento
Procurador
Vonpar Refrescos S.A.
Luciano Rossales Eisfeld