portariasef045-09-2002.htm

RESUMO: Aprovado o formulário o Memorando-Exportação, conforme estabelecido no Convênio ICMS nº 107/01 (Suplemento Especial Federal nº 12/01).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e

CONSIDERANDO o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 6, art. 196, resolve:

Art. 1º - Fica aprovado o formulário Memorando-Exportação, conforme modelo anexo, de acordo com as disposições do Convênio ICMS nº 107, de 15 de dezembro de 2001.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2002.

MEMORANDO-EXPORAÇÃO Nº ___

_______ VIA

EXPORTADOR

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

INSC. ESTADUAL:

CNPJ:

DADOS DA EXPORTAÇÃO

NOTA FISCAL Nº

MOD.

SÉRIE:

DATA:

DESPACHO DE EXPORTAÇÃO Nº

DATA:

REGISTRO DE EXPORTAÇÃO Nº

DATA:

CONHECIMENTO DE EMBARQUE Nº

DATA:

ESTADO PRODUTOR/FABRICANTE:

PAÍS DE DESTINO DA MERCADORIA:

DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS EXPORTADOS

QUANT.

UND.

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

REMETENTE COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

INSC. ESTADUAL:

CNPJ:

DADOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS DE REMESSA

NOTA FISCAL Nº

MOD.

SÉRIE

DATA

DADOS DOS CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE

Nº DO CONHECIMENTO

MOD.

SÉRIE

DATA

DADOS DO TRANSPORTADOR

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

INSC. ESTADUAL:

CNPJ:

REPRESENTANTE LEGAL DO EXPORTADOR/RESPONSÁVEL

NOME

DATA DA EMISSÃO

ASSINATURA