• 1. Introdução
• 2. Do Transportador Recebedor
• 3. Do Transportador Contratante

1. INTRODUÇÃO

Quando o serviço de transporte de cargas for efetuado por redespacho, cada transportador envolvido deverá adotar os procedimentos mencionados nesta matéria.

2. DO TRANSPORTADOR RECEBEDOR

O transportador que receber a carga por redespacho:

a) emitirá o competente Conhecimento de Transporte, lançando o frete e o imposto correspondente ao serviço que lhe couber executar, bem como os dados relativos ao redespacho;

b) anexará a 2ª via do Conhecimento de Transporte, emitido na forma acima, à 2ª via do Conhecimento de Transporte que acobertou a prestação de serviço até o seu estabelecimento, que acompanharão a carga até o seu destino;

c) entregará ou remeterá a 1ª via do Conhecimento de Transporte, emitido em conformidade com a letra "a" supra, ao transportador contratante do redespacho, dentro de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento da carga.

3. DO TRANSPORTADOR CONTRATANTE

O transportador contratante do redespacho:

1) anotará na via do Conhecimento de Transporte que fica em seu poder, referente à carga redespachada, o nome e o endereço de quem aceitou o redespacho bem como o número, a série e subsérie e a data do Conhecimento de Transporte referido na letra "a" do tópico anterior;

2) arquivará os conhecimentos recebidos do transportador para o qual redespachou a carga, para efeito de comprovação do crédito fiscal, quando for o caso.

Fundamento Legal: Livro II, art. 66 do RICMS.