ICMS
POSTO FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: A presente Resolução altera a denominação do PCI 99.14 - Bom Jesus de Itabapoana e extingue o PCI 99.13 - Morro do Coco.
RESOLUÇÃO SEF Nº 6.399, de 21.02.02
(DOE de 25.02.02)
Altera a denominação do PCI 99.14 - Bom Jesus de Itabapoana e extingue o PCI 99.13 - Morro do Coco.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º - O Posto de Controle Interestadual (PCI) 99.14 - Bom Jesus de Itabapoana passa a se denominar PCI 99.14 - Timbó.
Art. 2º - Fica extinto o PCI 99.13 - Morro do Coco sendo suas atividades exercidas pelo PCI 99.15 - Mato Verde.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2002.
Fernando Lopes
Secretário de Estado de Fazenda