ASSUNTOS DIVERSOS
DECLARAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DOS POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS - DMC-PRV - ELABORAÇÃO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Portaria Sefis nº 520/02, publicada no Bol. INFORMARE nº 09/02, sob o nº 530/01.

*PORTARIA SEFIS Nº 520, de 08.02.02
(DOE de 25.02.02)

Dispõe sobre a elaboração da Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 2º, da Resolução nº 6.394/2002, de 08 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º - A elaboração da Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas (DMC-PRV), por programa do próprio, conforme disposto no artigo 2º da Resolução SEF nº 6.392/2002, deve observar ao formato constante do anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2002.

Lilian Nigri
Superintendente Estadual de Fiscalização

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEFIS Nº 520, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002

Registro tipo 0 - Declaração

Denominação do Campo

Início

Fim

Tamanho

Decimal

Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 00

1

2

2

  

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100

3

6

4

  

Numérico
Nº Inscrição Estadual

7

14

8

  

Numérico
Tipo do Arquivo (N-Novo, R-Retificador)

15

15

1

  

Caractere
Data Inicial (DDMMYYYY)

16

23

8

  

Data
Data Final (DDMMYYYY)

24

31

8

  

Data
Nome Responsável pelo Arquivo

32

101

70

  

Caractere
Brancos

102

200

99

  

Caractere

Registro tipo 10 - Posto Revendedor

Denominação do Campo

Início

Fim

Tamanho

Decimal

Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 10

1

2

2

  

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100

3

6

4

  

Numérico
Nº Inscrição Estadual

7

14

8

  

Numérico
Nº CNPJ Posto

15

28

14

  

Caractere
Nº Registro ANP

29

38

10

  

Caractere
Razão Social

39

108

70

  

Caractere
Nome Responsável

109

178

70

  

Caractere
Nº Contador

179

192

14

  

Numérico
Logradouro

193

297

105

  

Caractere
Complemento do Logradouro

298

362

65

  

Caractere
Bairro

363

434

72

  

Caractere
Cidade

435

506

72

  

Caractere
UF

507

508

2

  

Caractere
CEP

509

516

8

  

Numérico
DDD Telefone

517

519

3

  

Numérico
Telefone

520

527

8

  

Numérico
DDD Fax

528

530

3

  

Numérico
Fax

531

538

8

  

Numérico
E-mail Contato

539

618

80

  

Caractere
Página Internet

619

698

80

  

Caractere
Brancos

699

750

52

  

Caractere

Registro tipo 11 - Contador

Denominação do Campo

Início

Fim

Tamanho

Decimal

Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 11

1

2

2

  

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100

3

6

4

  

Numérico
Nº Contador CNPJ / CPF

7

20

14

  

Numérico
Razão Social

21

90

70

  

Caractere
CRC do Contador Responsável

91

101

11

  

Caractere
Nome do Contador Responsável

102

171

70

  

Caractere
Logradouro

172

276

105

  

Caractere
Complemento do Logradouro

277

341

65

  

Caractere
Bairro

342

413

72

  

Caractere
Cidade

414

485

72

  

Caractere
UF

486

487

2

  

Caractere
CEP

488

495

8

  

Numérico
DDD Telefone

496

498

3

  

Numérico
Telefone

499

506

8

  

Numérico
DDD Fax

507

509

3

  

Numérico
Fax

510

517

8

  

Numérico
Brancos

518

700

183

  

Caractere

Registro tipo 20 - Tanque

Denominação do Campo

Início

Fim

Tamanho

Decimal

Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 20

1

2

2

  

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100

3

6

4

  

Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto

7

14

8

  

Numérico
Nº Tanque

15

24

10

  

Caractere
Capacidade Nominal de Armazenamento

25

37

13

  

Numérico
Nome Comum do Combustível

38

87

50

  

Caractere
ID Tipo de Combustível

88

92

5

  

Numérico
Data da Ativação do Tanque (DDMMYYYY)

93

100

8

  

Data
Brancos

101

200

100

  

Caractere

Registro tipo 21 - Estoque
Diário

Denominação do Campo

Início

Fim

Tamanho

Decimal

Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 21

1

2

2

  

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100

3

6

4

  

Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto

7

14

8

  

Numérico
Nº Tanque

15

24

10

  

Caractere
Data Inventário (DDMMYYYY)

25

32

8

  

Data
Quantidade na Abertura do dia

33

45

13

  

Numérico
Quantidade no Fechamento do dia

46

58

13

  

Numérico
ID Unidade de Medida

59

62

4

  

Numérico
Situação do Tanque no dia (Ativo, Interditado, Desativado, Em obras)

63

77

15

  

Caractere
Brancos

78

200

123

  

Caractere

Registro tipo 22 -
Transferência entre Tanques

Denominação do Campo

Início

Fim

Tamanho

Decimal

Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 22

1

2

2

  

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100

3

6

4

  

Numérico
Nº Inscrição Estadual Posto

7

14

8

  

Numérico
Nº Tanque Origem

15

24

10

  

Caractere
Nº Tanque Destino

25

34

10

  

Caractere
Data Transferência (DDMMYYYY)

35

42

8

  

Data
Quantidade Transferida

43

55

13

  

Numérico
ID Unidade de Medida da Quantidade Transferida

56

59

4

  

Numérico
Nº Bico (quando a transferência utilizar um bico ligado ao tanque de origem)

60

69

10

  

Caractere
Brancos

70

200

131

  

Caractere

Registro tipo 30 - Bico

Denominação do Campo

Início

Fim

Tamanho

Decimal

Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 30

1

2

2

  

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100

3

6

4

  

Numérico
Nº Inscrição Estadual Posto

7

14

8

  

Numérico
Nº Tanque

15

24

10

  

Caractere
Nº Bico

25

34

10

  

Caractere
Data da Ativação do Bico (DDMMYYYY)

35

42

8

  

Data
Brancos

43

200

158

  

Caractere

Registro tipo 31 - Movimentação
Diária

Denominação do Campo

Início

Fim

Tamanho

Decimal

Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 31

1

2

2

  

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100

3

6

4

  

Numérico
Nº Inscrição Estadual

7

14

8

  

Numérico
Nº Tanque

15

24

10

  

Caractere
Nº Bico

25

34

10

  

Caractere
Data Movimentação (DDMMYYYY)

35

42

8

  

Data
Nº do Encerrante inicial

43

55

13

  

Numérico
Nº do Encerrante Final

56

68

13

  

Numérico
Valor do Combustível na Bomba

69

81

13

3

Numérico
Situação do Bico no dia (Ativo, Interditado, Desativado, Manutenção)

82

96

15

  

Caractere
Brancos

97

200

104

  

Caractere

Registro tipo 32 - Intervenção
Técnica

Denominação do Campo

Início

Fim

Tamanho

Decimal

Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 32

1

2

2

  

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100

3

6

4

  

Numérico
Nº Inscrição Estadual

7

14

8

  

Numérico
Nº Tanque

15

24

10

  

Caractere
Nº Bico

25

34

10

  

Caractere
Data da intervenção (DDMMYYYY)

35

42

8

  

Data
Nº do encerrante antes da intervenção

43

55

13

  

Numérico
Nº do encerrante depois da intervenção

56

68

13

  

Numérico
Nº CNPJ Firma Credenciada

69

82

14

  

Numérico
Nome do Técnico

83

152

70

  

Caractere
Brancos

153

200

48

  

Caractere

Registro tipo 33 - Aferição

Denominação do Campo

Início

Fim

Tamanho

Decimal

Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 33

1

2

2

  

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100

3

6

4

  

Numérico
Nº Inscrição Estadual

7

14

8

  

Numérico
Nº Tanque

15

24

10

  

Caractere
Nº Bico

25

34

10

  

Caractere
Data da Aferição (DDMMYYYY)

35

42

8

  

Data
Nº do encerrante antes da aferição

43

55

13

  

Numérico
Nº do encerrante depois da aferição

56

68

13

  

Numérico
Brancos

69

200

132

  

Caractere

Registro tipo 40 - Nota Fiscal
de Compra

Denominação do Campo

Início

Fim

Tamanho

Decimal

Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 40

1

2

2

  

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100

3

6

4

  

Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto

7

14

8

  

Numérico
Nº do CNPJ do Distribuidor

15

28

14

  

Numérico
Modelo da Nota Fiscal

29

30

2

  

Numérico
Série da Nota Fiscal

31

32

2

  

Caractere
Número da Nota Fiscal

33

38

6

  

Numérico
Data da Emissão da Nota Fiscal (DDMMYYYY)

39

46

8

  

Data
Data de Entrada da Nota Fiscal (DDMMYYYY)

47

54

8

  

Data
Valor Total da Nota Fiscal

55

67

13

2

Numérico
ICMS Destacado

68

80

13

2

Numérico
ICMS Substituição Tributária

81

93

13

2

Numérico
Nº do Selo Fiscal
(no caso de distribuidor do Estado do RJ)

94

104

11

  

Caractere
Nº do Passe Fiscal
(no caso de distribuidor de outra UF)

105

121

17

  

Caractere
Brancos

122

200

79

  

Caractere

Registro tipo 41 - Itens da Nota
Fiscal de Compra

Denominação do Campo

Início

Fim

Tamanho

Decimal

Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 41

1

2

2

  

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100

3

6

4

  

Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto

7

14

8

  

Numérico
Nº do CNPJ do Distribuidor

15

28

14

  

Numérico
Modelo da Nota Fiscal

29

30

2

  

Numérico
Série da Nota Fiscal

31

32

2

  

Caractere
Número da Nota Fiscal

33

38

6

  

Numérico
ID Tipo de Combustível

39

42

4

  

Numérico
Quantidade de Combustível

43

55

13

  

Numérico
ID Unidade de Medida da Quantidade

56

59

4

  

Numérico
Valor Unitário

60

72

13

3

Numérico
Brancos

73

200

128

  

Caractere

Registro tipo 42 - Distribuição
da Compra pelos Tanques

Denominação do Campo

Início

Fim

Tamanho

Decimal

Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 42

1

2

2

  

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100

3

6

4

  

Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto

7

14

8

  

Numérico
Nº do CNPJ do Distribuidor

15

28

14

  

Numérico
Modelo da Nota Fiscal

29

30

2

  

Numérico
Série da Nota Fiscal

31

32

2

  

Caractere
Número da Nota Fiscal

33

38

6

  

Numérico
Nº Tanque

39

48

10

  

Caractere
Quantidade de Combustível

49

61

13

  

Numérico
ID Unidade de Medida da Quantidade de Combustível

62

65

4

  

Numérico
Brancos

66

200

135

  

Caractere

Registro tipo 45 - Nota Fiscal
de Venda - Resumo Diário

Denominação do Campo

Início

Fim

Tamanho

Decimal

Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 45

1

2

2

  

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100

3

6

4

  

Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto

7

14

8

  

Numérico
Modelo da Nota Fiscal

15

16

2

  

Numérico
Série da Nota Fiscal

17

18

2

  

Caractere
Número da Nota Fiscal

19

24

6

  

Numérico
Data da Emissão da Nota Fiscal (DDMMYYYY)

25

32

8

  

Data
Valor Total da Nota Fiscal

33

45

13

2

Numérico
Brancos

46

200

155

  

Caractere

Registro tipo 46 - Itens da Nota
Fiscal de Venda - Resumo Diário

Denominação do Campo

Início

Fim

Tamanho

Decimal

Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 46

1

2

2

  

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100

3

6

4

  

Numérico
Nº Inscrição Estadual do Posto

7

14

8

  

Numérico
Modelo da Nota Fiscal

15

16

2

  

Numérico
Série da Nota Fiscal

17

18

2

  

Caractere
Número da Nota Fiscal

19

24

6

  

Numérico
ID Tipo de Combustível

25

28

4

  

Numérico
Quantidade de Combustível

29

41

13

  

Numérico
ID Unidade de Medida da Quantidade

42

45

4

  

Numérico
Valor Unitário

46

58

13

3

Numérico
Brancos

59

200

142

  

Caractere

Registro tipo 50 - Distribuidor

Denominação do Campo

Início

Fim

Tamanho

Decimal

Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 50

1

2

2

  

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100

3

6

4

  

Numérico
Nº Inscrição Estadual Distribuidor

7

20

14

  

Numérico
Nº CNPJ Distribuidor

21

34

14

  

Numérico
Razão Social Distribuidor

35

104

70

  

Caractere
Logradouro

105

209

105

  

Caractere
Complemento do Logradouro

210

274

65

  

Caractere
Bairro

275

346

72

  

Caractere
Cidade

347

418

72

  

Caractere
UF

419

420

2

  

Caractere
CEP

421

428

8

  

Numérico
DDD Telefone

429

431

3

  

Numérico
Telefone

432

439

8

  

Numérico
DDD Fax

440

442

3

  

Numérico
Fax

443

450

8

  

Numérico
E-mail Contato

451

530

80

  

Caractere
Página Internet

531

610

80

  

Caractere
Brancos

611

700

90

  

Caractere

Registro tipo 60 - Firma
Credenciada

Denominação do Campo

Início

Fim

Tamanho

Decimal

Tipo
Tipo de Registro - Valor constante 60

1

2

2

  

Numérico
Versão do Registro - Valor constante 0100

3

6

4

  

Numérico
Nº CNPJ Firma Credenciada

7

20

14

  

Numérico
Nº Inscrição Estadual

21

34

14

  

Numérico
Razão Social Firma Credenciada

35

104

70

  

Caractere
Nome do Contato

105

174

70

  

Caractere
Logradouro

175

279

105

  

Caractere
Complemento do Logradouro

280

344

65

  

Caractere
Bairro

345

416

72

  

Caractere
Cidade

417

488

72

  

Caractere
UF

489

490

2

  

Caractere
CEP

491

498

8

  

Numérico
DDD Telefone

499

501

3

  

Numérico
Telefone

502

509

8

  

Numérico
DDD Fax

510

512

3

  

Numérico
Fax

513

520

8

  

Numérico
E-mail Contato

521

600

80

  

Caractere
Página Internet

601

680

80

  

Caractere
Brancos

681

700

20

  

Caractere

* Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14.02.2002.

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