BOLETIM 19/2002
1ª Semana de Maio
IPI
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO
ICMS - RJ
LEGISLAÇÃO - RJ
Resolução SEF nº 6.419, de 07.04.02 (DOE de
18.04.02)
ICMS - Inspetoria da Fazenda Estadual 99.00 - Extinção
Portaria
SET nº 758, de 24.04.02 (DOE de 26.04.02)
ICMS - Operações Interestaduais
Com Café Cru - Período de 29.04 a 05.05.02