ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Incluídos códigos na Pauta de Referência Fiscal relativos a avestruz.
PORTARIA SAT Nº 1.390, de 03.05.02
(DOE de 06.05.02)
"Inclui códigos na Pauta de Referência Fiscal."
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987.
RESOLVE:
1º) incluir códigos ao produto: "AVESTRUZ"(53110, 53127, 53139, 53140, 53152, 53164, 53176, 53188).
2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 07 de maio de 2002.
Campo Grande, 03 de maio de 2002.
José Ricardo Pereira Cabral
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO DA PORTARIA SAT Nº 1.390/02
| 53110 | AVESTRUZ | ||
(Portaria SAT nº 1.390/02 substitui 0000/00, a partir de: 07.05.02). |
|||
53127 |
Avestruz - ovos inférteis |
un |
11,50 |
53139 |
Avestruz - ovos féteis |
un |
57,50 |
53140 |
Avestruz - animais até 06 meses, sem garantia de sexo |
un |
207,00 |
53152 |
Avestruz - macho de 06 a 12 meses |
un | 805,00 |
53176 |
Avestruz - macho acima de 12 meses |
un |
1.150,00 |
53164 |
Avestruz - fêmea de 06 a 12 meses |
un |
1.035,00 |
53188 |
Avestruz - fêmea acima de 12 meses |
un |
1.380,00 |