PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
Redução de Base de Cálculo
Sumário
1. INTRODUÇÃO
Considerando que o Estado quando publicou o Decreto nº 9.176/98 não observou que na época a legislação do IPI já tinha alterado a sua classificação fiscal de NBM/SH (Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado) para NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), em vigor desde de 1997 (Decreto nº 2.376/97), publicando no Decreto supracitado a classificação antiga, nesta matéria estamos publicando a relação das mercadorias beneficiada de acordo com a NCM.
Com essa relação o contribuinte poderá verificar ao mesmo tempo os nomes das mercadorias e a classificação atualizada das mesmas.
2. OPERAÇÕES INTERNAS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
As operações internas com produtos da indústria de informática e automação, relacionadas no anexo único do Decreto nº 9.176/98, têm base de cálculo reduzida de 58,824%, de forma que a carga tributária líquida resulte em 7%.
3. VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO
O benefício fiscal supracitado terá vigência até 31 de dezembro de 2009, conforme prevê o Decreto nº 9.740, de 23 de dezembro de 1999.
4. CONDIÇÕES PARA A FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO
Somente será beneficiado com redução de base de cálculo retromencionada o contribuinte que:
a) não possuir débito perante o Estado;
b) estiver em dia com suas obrigações fiscais;
c) for detentor de autorização específica a ser deferida pela Superintendência de Administração Tributária, onde seja fixado volume mínimo de recolhimento mensal não inferior à média do 1º semestre de 1998.
5. ESTORNO DE CRÉDITO
Implica o estorno de 41,66% do crédito oriundo da entrada dos respectivos produtos, caso a referida entrada do equipamento tenha decorrido de aquisição feita em unidade da Federação localizada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, e no Estado do Espírito Santo.
Não implica estorno de crédito as aquisições dos de-mais casos.
6. RELAÇÃO DOS PRODUTOS
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 9.176, DE 29.07.98
Os códigos de classificação da NBM/SH, mencionados na tabela enviada, correspondem aos seguintes produtos e códigos de classificação na NCM/SH:
NBM-8471.10.0000:
NCM - 8471.10.00 = MÁQUINAS P/PROCESSAM.DE DADOS, ANALOGICAS/HIBRIDAS
NBM-8471.20.0000:
8471.30.11 MAQS.DIG.PROC.DADOS,BATERIA/ELETR. PORTAT.P.350G,T=140CM2
8471.30.12 MAQS.DIG.PROC.DADOS,BATERIA/ELETR. PORTAT.P.3.5KG,T560CM2
8471.30.19 OUTS.MAQS.DIGIT.P/PROC.DADOS,BATERIA/ ELETR.PORTAT.P=10KG
8471.30.90 OUTS.MAQS.AUTOMAT.DIGIT.P/PROC. DADOS, PORTAT.P=10KG,ETC
8471.41.10 MAQS.DIG.PROC.DADOS,P.750G,ENTR.DADOS/ CMDO.TELA.280CM2
8471.41.90 OUTS.MAQUINAS DIGIT.P/PROC.DADOS,C/UCP, MESMO C/UNID.E/S
NBM-8471.92.0401:
8471.49.21 SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE LINHA
8471.60.11 IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE LINHA
NBM-8471.92.0402:
8471.49.22 SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE
8471.49.23 SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO, MATRIC.POR PONTO
8471.60.13 IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE
8471.60.14 OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO,MATRICIAIS (POR PONTOS)
NBM-8471.92.0499:
8471.49.22 SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE
8471.49.23 SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO, MATRIC.POR PONTO
8471.49.24 SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO
8471.60.19 OUTRAS IMPRESSORAS DE IMPACTO
NBM-8471.92.0500:
8471.49.51 SISTEMA DE APARELHOS TERMINAIS C/ TECLADO, VIDEO MONOCROM
8471.49.52 SISTEMA DE APARELHOS TERMINAIS C/ TECLADO,VIDEO POLICROM
8471.49.57 SISTEMA DE TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO
8471.60.61 APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO ALFANUM. VIDEO MONOCROMAT.
8471.60.62 APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO ALFANUM. VIDEO POLICROMAT.
8471.60.80 TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO
NBM-8471.92.0600:
8471.49.47 SISTEMA DE MESAS DIGITALIZADORAS,P/ MAQUINAS PROC.DADOS
8471.60.54 MESAS DIGITALIZADORAS,P/MAQUINAS AUTOMAT. PROC.DADOS
NBM-8471.92.0700:
8471.49.41 SISTEMA DE TRACADORES GRAFICOS,POR MEIO DE PENAS
8471.49.42 SISTEMA DE OUTROS TRACADORES GRAFICOS, LI.580MM
8471.49.43 SISTEMA DE OUTROS TRACADORES GRAFICOS
8471.60.41 TRACADORES GRAFICOS ("PLOTERS"),POR MEIO DE PENAS
8471.60.42 OUTROS TRACADORES GRAFICOS ("PLOTERS"), LI580MM
8471.60.49 OUTROS TRACADORES GRAFICOS ("PLOTERS")
NBM-8471.92.0801:
8471.49.25 SISTEMA DE IMPRESSORA,DE VELOCIDADE DE IMPRESSAO=30PPM
8471.49.33 SISTEMA DE IMPRESSORA,V30PPM,"LASER", MONOCROM.LI.230MM
8471.49.34 SISTEMA DE IMPRESSORA,V30PPM,"LASER", ETC.POLICROM.
8471.49.35 SISTEMA DE IMPRESSORA,V30PPM,"LASER", MONOCR.LI=420MM
8471.49.36 SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS, V30PPM, LI.420MM
8471.49.37 SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V.30PPM
8471.60.23 IMPRESSORAS C/VI.30PPM,A "LASER",ETC. MONOCROM.LI.230MM
8471.60.24 IMPRESSORAS C/VI.30PPM,A "LASER",ETC. POLICROM.
8471.60.25 IMPRESSORAS C/VI.30PPM,A "LASER",ETC. MONOCROM.LI=420MM
8471.60.26 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI.30PPM,LI.420MM
8471.60.29 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI.30PPM
8471.60.30 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI=30PPM
NBM-8471.92.0802:
8471.49.25 SISTEMA DE IMPRESSORA,DE VELOCIDADE DE IMPRESSAO=30PPM
8471.49.31 SISTEMA DE IMPRESSORA,V.30PPM,A JATO TINTA,LI=420MM
8471.49.36 SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS, V.30PPM, LI.420MM
8471.49.37 SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V.30PPM
8471.60.21 IMPRESSORAS C/VI.30PPM,A JATO DE TINTA LIQ.LI=420MM
8471.60.26 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI.30PPM,LI.420MM
8471.60.29 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI.30PPM
8471.60.30 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI=30PPM
NBM-8471.92.0899:
8471.49.25 SISTEMA DE IMPRESSORA,DE VELOCIDADE DE IMPRESSAO=30PPM
8471.49.32 SISTEMA DE IMPRESSORA,V30PPM,TRANSFER. TERM.CERA SOLIDA
8471.49.36 SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V30PPM, LI.420MM
8471.49.37 SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V.30PPM
8471.60.22 IMPRESSORAS C/VI30PPM,DE TRANSFER. TERMICA CERA SOLIDA
8471.60.26 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI30PPM,LI.420MM
8471.60.29 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI.30PPM
8471.60.30 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI=30PPM
NBM-8471.92.0900:
8471.49.45 SISTEMA DE TECLADOS,P/MAQUINAS PROC. DADOS
8471.60.52 TECLADOS P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
NBM-8471.92.9900:
8471.49.44 SISTEMA DE DIGITALIZADORES DE IMAGENS,P/ MAQS.PROC.DADOS
8471.49.46 SISTEMA DE INDICADORES/APONTADORES,P/ MAQS.DE PROC.DADOS
8471.49.48 SISTEMA DE OUTS.UNIDADES DE ENTRADA,P/ MAQS.PROC.DADOS
8471.49.53 SISTEMA DE UNID.SAIDA VIDEO,C/TUBO RAIO CATOD.MONOCROM.
8471.49.54 SISTEMA DE UNID.SAIDA VIDEO,C/TUBO RAIO CATOD.POLICROM.
8471.49.55 SISTEMA DE OUTRAS UNID.SAIDA POR VIDEO, MONOCROMAT
8471.49.56 SISTEMA DE OUTRAS UNID.SAIDA POR VIDEO, POLICROMAT.
8471.49.57 SISTEMA DE TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO
8471.49.58 SISTEMA DE IMPRESSORA CODIGO BARRAS POSTAIS,3 EM 5,ETC.
8471.49.59 SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE E/S,MESMO C/UNID.MEMO
8471.60.51 DIGITALIZADOR DE IMAGENS,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8471.60.53 INDICADORES/APONTADORES,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8471.60.59 OUTS.UNIDADES DE ENTRADA,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8471.60.71 UNIDADE DE SAIDA POR VIDEO,C/TUBO RAIOS CATOD.MONOCROM.
8471.60.72 UNIDADE DE SAIDA POR VIDEO,C/TUBO RAIOS CATOD.POLICROM.
8471.60.73 OUTRAS UNIDADES DE SAIDA POR VIDEO, MONOCROMATICAS
8471.60.74 OUTRAS UNIDADES DE SAIDA POR VIDEO, POLICROMATICAS
8471.60.80 TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO
8471.60.91 IMPRESSORAS DE CODIGO DE BARRAS POSTAIS,3 EM 5,ETC.
8471.60.99 OUTRAS UNIDADES DE ENTRADA/SAIDA,P/ MAQUINAS PROC.DADOS
NBM-8471.93.0301:
8471.49.61 SISTEMA DE UNIDADE DE MEMORIA,P/DISCO MAGNET.FLEXIV.
8471.70.11 UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS,P/DISCOS FLEXIVEIS
NBM-8471.93.0399:
8471.49.62 SISTEMA DE UNIDADE DE MEMORIA,P/DISCO MAGNET.RIGIDO,ETC
8471.49.63 SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS
8471.70.12 UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS,P/DISCOS RIGIDOS
8471.70.19 OUTRAS UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS
NBM-8471.93.0400:
8471.49.64 SISTEMA DE UNIDADE DE DISCO OPTICO
8471.70.21 UNIDADES DE DISCOS OPTICOS,P/LEITURA DE DADOS
8471.70.29 OUTRAS UNIDADES DE DISCOS OPTICOS
NBM-8471.93.0501:
8471.49.65 SISTEMA DE UNIDADE DE FITAS MAGNETICAS,P/ FITAS EM ROLOS
8471.70.31 UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS,P/FITAS EM ROLOS
NBM-8471.93.0502:
8471.49.66 SISTEMA DE UNIDADE DE FITAS MAGNETICAS,P/ CARTUCHOS
8471.70.32 UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS,P/CARTUCHOS
NBM-8471.93.0503:
8471.49.67 SISTEMA DE UNIDADE DE FITAS MAGNETICAS,P/ CASSETES
8471.70.33 UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS,P/CASSETES
NBM-8471.93.0599:
8471.49.68 SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS
8471.70.39 OUTRAS UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS
NBM-8473.30.0100:
8473.30.11 GABINETE C/FONTE DE ALIMENT.P/ MAQS.AUTOMAT.PROC.DADOS
8473.30.19 OUTROS GABINETES P/MAQUINAS AUTOMAT. PROC.DADOS
8473.50.90 OUTRAS PARTES E ACESS.UTIL.2/MAIS DIF. MAQUINAS
NBM-8471.99.0199:
8471.49.95 SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/ PROC.DADOS
8471.80.90 OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/ PROCESSAMENTO DE
8471.90.90 OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES
NBM-8471.99.0200:
8471.49.95 SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/ PROC.DADOS
8471.80.19 OUTRAS UNIDADES DE CONTROLE,ADAPTACAO, CONVERSAO DE SINA
8471.80.90 OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/ PROCESSAMENTO DE
8471.90.90 OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES
NBM-8471.99.0300:
8471.49.95 SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/ PROC.DADOS
8471.80.90 OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/ PROCESSAMENTO DE
8471.90.90 OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES
NBM-8471.99.0600:
8471.49.92 SISTEMA DE LEITORES DE CODIGO DE BARRAS
8471.49.94 SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/ MAQS.PROC.DADOS
8471.90.12 LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS
8471.90.19 OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS
NBM-8471.99.0700:
8471.49.93 SISTEMA DE LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS
8471.49.94 SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/ MAQS.PROC.DADOS
8471.90.13 LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS
8471.90.19 OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS
NBM-8471.99.0901:
8471.49.72 SISTEMA DE UNIDADE CONTROLADORA DE COMUNICACOES
8471.80.12 UNIDADES CONTROLADORAS DE COMUNICAÇÕES DE PROC.DADOS
NBM-8471.99.1100:
8471.49.95 SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/ PROC.DADOS
8471.80.19 OUTRAS UNIDADES DE CONTROLE,ADAPTAÇÃO, CONVERSÃO DE SINAL
NBM-8471.99.1200:
8471.49.92 SISTEMA DE LEITORES DE CODIGO DE BARRAS
8471.49.93 SISTEMA DE LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS
8471.49.94 SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/ MAQS.PROC.DADOS
8471.90.11 LEITORES OU GRAVADORES DE CARTOES MAGNETICOS
8471.90.12 LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS
8471.90.13 LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS
8471.90.19 OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS
NBM-8473.30.0300:
8473.30.39 OUTS.PARTES E ACESS.DE UNID.DE DISCOS/ FITAS MAGNETICOS
8473.50.90 OUTRAS PARTES E ACESS.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
NBM-8473.30.0500:
8473.30.21 MECANISMOS DE IMPRESSORA MATRICIAL,ETC. JATO TINTA,MONT.
8473.50.39 OUTS.PARTES E ACESS.DE IMPRESSAO,UTIL.2/ MAIS DIF.MAQS.
NBM-8473.30.0600:
8473.30.23 MARTELO DE IMPRESSAO E BANCOS DE MARTELOS,P/IMPRESSORAS
8473.50.31 MARTELO DE IMPRESSAO,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
NBM-8473.30.0800:
8473.30.23 MARTELO DE IMPRESSAO E BANCOS DE MARTELOS,P/IMPRESSORAS
8473.30.24 CABECA DE IMPRESSAO,EXC.TERMICA/JATO TINTA,P/IMPRESSORA
8473.30.25 CABECA DE IMPRESSAO TERMICA/JATO DE TINTA,P/IMPRESSORA
8473.50.31 MARTELO DE IMPRESSAO,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.50.32 OUTRAS CABECAS DE IMPRESSAO,UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.50.33 CABECAS DE IMPRESSAO TERMICAS,ETC.UTIL.2/ MAIS DIF.MAQS.
NBM-8473.30.0900:
8473.30.31 CONJUNTOS CABECA-DISCO DE UNID.DE DISCO RIGIDO,MONTADOS
8473.30.33 CABECAS MAGNETICAS P/UNIDADES DE DISCOS OU DE FITAS
8473.50.40 CABECAS MAGNETICAS,UTIL.2/MAIS DIF. MAQUINAS
NBM-8473.30.1300:
8473.30.21 MECANISMOS DE IMPRESSORA MATRICIAL, ETC.JATO TINTA,MONT.
8473.30.22 MECANISMOS DE IMPRESSORA A "LASER",LED OU LCS,MONTADOS
8473.30.29 OUTS.PARTES E ACESS.DE IMPRESSORAS/ TRACADORES GRAFICOS
8473.50.32 OUTRAS CABECAS DE IMPRESSAO,UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.50.33 CABECAS DE IMPRESSAO TERMICAS,ETC.UTIL.2/ MAIS DIF.MAQS.
NBM-8542.11.9900:
8542.12.00 CARTOES INCORPORANDO 1 CIRCUITO INTEGRADO ELETRONICO
8542.13.10 SEMICONDUTORES DE OXIDO METALICO,TECN. MOS,NAO MONTADOS
8542.13.21 MEMORIAS ROM,PROM,ETC.TECN.MOS, MONTA DAS,P/MONTAG.SUPERF
8542.13.22 MICROPROCESSADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF
8542.13.23 MICROCONTROLADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF
8542.13.24 CO-PROCESSADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/ MONTAG.EM SUPERF.
8542.13.25 SEMICONDUTOR."CHIP-SET",TECN.MOS, MONTAD.P/MONTAG.SUPERF
8542.13.28 OUTS.MEMORIAS,TECNOLOG.MOS,MONTADAS, P/MONTAG.EM SUPERF.
8542.13.29 OUTS.SEMICONDUTORES,TECNOLOG.MOS, MONTAD.P/MONTAG.SUPERF
8542.13.91 OUTS.MEMORIAS ROM,PROM,ETC.TECNOLOGIA MOS,ACESSO=25NS
8542.13.92 OUTS.MICROPROCESSADORES,DE OXIDO METALICO,TECNOLOG.MOS
8542.13.93 OUTS.MICROCONTROLADORES,DE OXIDO METALICO,TECNOLOG.MOS
8542.13.94 OUTS.CO-PROCESSADORES,DE OXIDO METALICO,TECNOLOGIA MOS
8542.13.95 OUTS.SEMICONDUTORES "CHIP-SET",DE OXIDO METAL.TECN.MOS
8542.13.98 OUTS.MEMORIAS DE OXIDO METALICO, TECNOLOGIA MOS
8542.13.99 OUTROS SEMICONDUTORES DE OXIDO METALICO,TECNOLOGIA MOS
8542.14.10 CIRCUITO OBTIDO TECNOL.BIPOLAR,NAO MONTADOS
8542.14.20 CIRCUITO OBTIDO TECNOL.BIPOLAR,MONTADOS,P/MONTAG.SUPERF
8542.14.90 OUTS.CIRCUITOS DIGITAIS,OBTIDOS POR TECNOLOGIA BIPOLAR
Fonte: http://www.desenvolvimento.gov.br/comext/secex/correlacao/scxnbmpes.htm.