ANEXO I - MANUAL DE ORIENTAÇÃO
DADOS TÉCNICOS PARA GERAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO A
QUE SE REFERE O ITEM 2 DO § 1º DO ARTIGO 18 E O INCISO
XIII DO ARTIGO 31

1 - MIDIA:

a) disco Flexível de 3 1/2" ou CD-R 650 MB;

b) face de gravação: dupla;

c) densidade de gravação: alta;

d) formatação: compatível com o MS-DOS;

e) os dados gerados poderão ser enviados via teleprocessamento;

2 - ARQUIVO:

a) tipo: texto delimitado;

b) codificação: ASCII;

c) organização: seqüencial;

d) tamanho do registro: indeterminado, acrescido de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

3 - FORMATO DOS CAMPOS:

a) alfanumérico (X):

a1) delimitado por vírgula (,);

a2) entre aspas duplas (");

b) numérico (N):

b1) delimitado por vírgula (,);

b2) havendo casa decimal, deve ser separada por ponto (.);

4 - PREENCHIMENTO DOS CAMPOS:

a) sem máscaras de edição;

b) tratando-se de informação de data, deve ser expressa no formato dia, mês e ano (DDMMAAAA);

c) na ausência de informação, os campos deverão:

c1) alfanumérico (X): manter a delimitação por vírgula e a identificação por aspas duplas;

c2) numérico (N): manter a delimitação por vírgula e como conteúdo, um zero (0) com a casa decimal separada por ponto, se for o caso;

5 - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO:

Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:

a) CNPJ da empresa informante no formato 99.999.999/9999-99;

b) Inscrição Estadual da empresa informante no formato 999.999999.9999;

c) Número do Termo de Credenciamento e Responsabilidade celebrado com a empresa informante, no caso de empresa interventora credenciada pela SEF/MG, no formato 99999-9;

d) a expressão: "Arquivos ECF - Anexo VI do RICMS/MG";

e) Razão Social/Denominação da empresa informante;

f) AA/BB - número de mídias onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA a seqüência da numeração na relação de mídias;

g) abrangência das informações - datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;

6 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO:

O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:

a) tipo 10 - registro destinado à identificação do estabelecimento informante;

b) tipo 20 - registro destinado à identificação dos ECF lacrados (somente para empresas interventoras credenciadas);

c) tipo 30 - registro destinado à identificação dos ECF movimentados.

7 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO:

7.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

* A indicação "A/D" significa ascendente/descendente

7.2 - REGISTRO TIPO 10 - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INFORMANTE:

* A indicação "Ind." significa indeterminado. Quando determinado, o tamanho
indicado refere-se somente ao conteúdo da informação.

7.3 - REGISTRO TIPO 20 - RELAÇÃO DOS ECF LACRADOS:

* A indicação "Ind." significa indeterminado. Quando determinado, o tamanho indicado refere-se somente ao conteúdo da informação.

Este registro deverá ser informado somente pelas empresas interventoras credenciadas pela SEF/MG;

7.4 - REGISTRO TIPO 30 - RELAÇÃO DOS ECF MOVIMENTADOS:

* A indicação "Ind." significa indeterminado. Quando determinado, o tamanho
indicado refere-se somente ao conteúdo da informação.

7.5 - TABELAS:

7.5.1 -TABELA DE TIPOS DE INFORMANTE:

7.5.2 - TABELA DE TIPOS DE INFORMAÇÃO:

7.5.3 - TABELA DE TIPOS DE ECF:

7.5.4 - TABELA DE FINALIDADES

8 - ENTREGA:

8.1 - A entrega do arquivo magnético será feita na Diretoria de Controle Administrativo Tributário desta Superintendência (DICAT/SRE), acompanhado de Recibo de Entrega, preenchido em 2 (duas) vias, que terão a seguinte destinação:

a) 1ª via - DICAT/SRE;

b) 2ª via - estabelecimento informante.

8.2 - O recibo de entrega deverá ser emitido pelo estabelecimento informante e conter no mínimo as seguintes indicações:

a) identificação do estabelecimento informante, com razão social, números de Inscrição Estadual e CNPJ, e número do Termo de Credenciamento e Responsabilidade, no caso de empresa interventora;

b) quantidade de mídias entregues;

c) período a que se refere as informações contidas no arquivo magnético;

d) data, nome, telefone e assinatura do responsável pelas informações;

e) campo para identificação e assinatura do funcionário da DICAT/SRE responsável pelo recebimento.

8.3 - O arquivo magnético será recebido condicionalmente pela DICAT/SRE e submetido a teste de consistência. Constatada a inobservância das especificações previstas neste Manual de Orientação, o arquivo magnético será devolvido ao informante para correção, sendo desconsiderada a entrega do mesmo, para os efeitos previstos na legislação vigente.

ANEXO II
DADOS TÉCNICOS PARA GERAÇÃO DO ARQUIVO ELETRÔNICO
A QUE SE REFERE O INCISO XII DO ARTIGO 115

1 - MÍDIA:

1.1 - Disco flexível 3 1/2";

1.2 - Face de gravação: dupla;

1.3 - Densidade de gravação: dupla ou alta;

1.4 - Formatação: compatível com o MS-DOS;

2 - REGISTROS:

2.1 - Tipo: texto não delimitado;

2.2 - Tamanho: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

2.3 - Organização: seqüencial;

2.4 - Codificação: ASCII.

3 - FORMATO DOS CAMPOS:

3.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

3.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco;

3.3 - Data (D): somente os algarismos da data, no formato (AAAAMMDD);

3.4 - Hora (H): somente os algarismos da hora, no formato (HHMMSS).

4 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS

4.1 - Numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;

4.2 - Alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

5 - ESTRUTURA DO ARQUIVO:

5.1 - O arquivo compõe-se dos seguintes tipos de registros:

5.1.1 - Registro tipo P1 - Identificação do estabelecimento usuário do ECF;

5.1.2 - Registro tipo P2 - Relação das mercadorias e serviços.

6 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO:

6.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, na seqüência indicada e classificados em ordem ascendente de acordo com o campo de classificação abaixo:

* A indicação "A/D" significa ascendente/descendente

7 - ESTRUTURA DOS REGISTROS:

7.1 - REGISTRO TIPO P1 - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO USUÁRIO DO ECF:

7.1.1 - OBSERVAÇÕES:

7.1.1.1 - Deve ser criado somente um registro tipo P1 para cada arquivo;

7.1.1.2 - Campos 02 a 04: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.2 - REGISTRO TIPO P2 - RELAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS:

7.2.1 - OBSERVAÇÕES:

7.2.1.1 - Deve ser criado um registro tipo P2 para cada mercadoria ou serviço cadastrado na tabela;

7.2.1.2 - Campo 02: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.

7.2.1.3 - Campo 06: Tabela de Situações Tributárias:

7.2.1.4 - Campo 07 - Alíquota: Informar somente no caso de Situação Tributária igual a "T" (Tributado). Nos demais casos, preencher com zeros.