ICMS/OUTROS
TRIBUTOS ESTADUAIS
SELIC - OUTUBRO/02
RESUMO: A Taxa Selic para o mês de outubro/02, exigível a partir de novembro/02, é de 1,645925.
COMUNICADO SRE
Nº 036, de 01.11.02
(DOE de 02.11.02)
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, c considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;
COMUNICA que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro de 2002, exigível a partir de novembro de 2002, é de 1,645925.
Superintendência da Receita Estadual, 01 de novembro de 2002.
Márcio Rodrigues de Oliveira
Diretor