comunicadosre035-47-2002

RESUMO: O Comunicado a seguir divulga as tabelas para cálculo do ICMS em atraso durante o mês de novembro/02.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até novembro/2002.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais Superintendência da Receita Estadual

TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO NOVEMBRO DE 2002

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano		Mês do vencimento					Multa		Juros (%)			Ano	Mês do vencimento					Multa	Juros (%)
1993		Janeiro					12%		166,414970			1998	Janeiro					12%	93,575163
		Fevereiro					12%		165,414970				Fevereiro					12%	91,445370
		Marco					12%		164,414970				Março					12%	89,244641
		Abril					12%		163,414970				Abril					12%	87,537943
		Maio					12%		162,414970				Maio					12%	85,907908
		Junho					12%		161,414970				Junho					12%	84,305496
		Julho					12%		160,414970				Julho					12%	82,601764
		Agosto					12%		159,414970				Agosto					12%	81,125447
		Setembro					12%		158,414970				Setembro					12%	78,637938
		Outubro					12%		157,414970				Outubro					12%	75,697052
		Novembro					12%		156,414070				Novembro					12%	73,064900
		Dezembro					12%		155,414970				Dezembro					12%	70,663347
1994		Janeiro					12%		154,414970			1999	Janeiro					1 2%	68,485393
		Fevereiro					12%		153,414970				Fevereiro					12%,	66,106684
		Marco					12%		152,414970				Março					12%.	62,772164
		Abril					12%		151,414970				Abril					12%	60,419726
		Maio					12%		150,414970				Maio					12%	58,400896
		Junho					12%		149,414970				Junho					12%	56,729027
		Julho					12%		148,414970				Julho					12%	55,070263
		Acosto					12%		147,414970				Agosto					12%	53,501788
		Setembro					12%		146,414970				Setembro					12%	52,014642
		Outubro					12%		145,414970				Outubro					12%	50,630746
		Novembro					12%		144,414970				Novembro					12%	49,244247
		Dezembro					12%		143,414970				Dezembro					12%	47,644618
1995		Janeiro					12%		142,414970			2000	Janeiro					12%	46,188885
		Fevereiro					12%		141,414970				Fevereiro					12%	44,737990
		Março					12%		140,414970				Março					12%	43,288728
		Abril					12%		139,414970				Abril					12%	41,993071
		Maio					12%		138,414970				Maio					12%	40,499208
		Junho					12%		137,414970				Junho					12%	39,107460
		Julho					12%		136,414970				Julho					12%	37,801460
		Acosto					12%		135,414970				Agosto					12%	36,396023
		Setembro					12%		134,414970				Setembro					12%	35,172401
		Outubro					12%		133,414970				Outubro					12%	33,884620
		Novembro					12%		132,414970				Novembro					12%	32,664723
		Dezembro					12%		131,414970				Dezembro					12%	31,466556
1996		Janeiro					12%		130,414970			2001	Janeiro					12%	30,201487
		Fevereiro					12%		129,414970				Fevereiro					12%	29,185652
		Março					12%		128,414970				Março					12%	27,927797
		Abril					12%		127,414970				Abril					12%	26,741424
		Maio					12%		126,414970				Maio					12%	25,404654
		Junho					12%		125,414970				Junho					12%	24,131338
		Julho					12%		124,414970				Julho					12%	22,633356
		Acosto					12%		123,414970				Agosto					12%	21,033355
		Setembro					12%		122,414970				Setembro					12%	19,709044
		Outubro					12%		121,414970				Outubro					12%	18,174106
		Novembro					12%		120,414970				Novembro					12%	16,780668
		Dezembro					12%		118,610647				Dezembro					12%	15,387126
1997		Janeiro					12%		116,878827			2002	Janeiro					12%	13,853167
		Fevereiro					12%		115,206428				Fevereiro					12%	12,604952
		Março					12%		113,564795				Março					12%	11,233619
		Abril					12%		111,905153				Abril					12%	9,750052
		Maio					12%		110,320684				Maio					12%	8,335063
		Junho					12%		108,713851				Junho					12%	7,006030
		Julho					12%		107,110007				Julho					12%	5,470595
		Acosto					12%		105.524152				Agosto					(*)	4,027191
		Setembro					12%		103,933871				Setembro					(*)	2,645925
		Outubro					12%		102.260983				Outubro					(*)	1,000000
		Novembro					12%		99,217503				Novembro
		Dezembro					12%		96,245136				Dezembro
Tabelas de Multas
*() A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)**
Dias	Percentual			Dias		Percentual				Dias	Percentual			Dias		Percentual
1	0,15			21		3,15				41	6,15			61		9,15
2	0,30			22		3,30				42	6,30			62		9,30
3	0.45			23		3,45				43	6,45			63		9,45
4	0,60			24		3,60				44	6,60			64		9,60
5	0,75			25		3,75				45	6.75			65		9,75
6	0.90			26		3,90				46	6.90			66		9,90
7	1,05			27		4,05				47	7,05			67		10,05
8	1,20			28		4,20				48	7,20			68		10,20
9	1 ,35			29		4,35				49	7,35			69		10,35
10	1 ,50			30		4,50				50	7,50			70		10,50
11	1,65			31		4,65				51	7,65			71		10,65
12	1.80			32		4,80				52	7,80			72		10,80
13	1,95			33		4,95				53	7.95			73		10,95
14	2,10			34		5,10				54	8.10			74		11,10
15	2,25			35		5,25				55	8,25			75		11,25
16	2,40			36		5,40				56	8,40			76		11,40
17	2,55			37		5,55				57	8,55			77		11,55
18	2,70			38		5,70				58	8,70			78		11,70
19	2,85			39		5,85				59	8,85			79		11,85
20	3,00			40		6,00				60	9,00			ACIMA		12,00
Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária
Ano -1992			Valor		Ano- 1993			Valor			Ano - 1994				Valor		Ano - 1995			Valor
10-Fev			790,92		11-Jan			7.838,60			4-Jan				190,64		01-Jan a 31-Mar			0,6767
9-Mar			973,91		9-Fev			10.379,28			2-Fev				266,14		01-Abr a 30-Jun			0,7061
9-Abr			1.225.56		9-Mar			12.898,31			2-Mar				370,63		01-Jul a 30-Set			0,7564
11-Mai			1.446,76		12-Abr			16.323,05			5-Abr				534,40		01-Out a31-Dez			0,7952
9-Jun			1.800,47		10-Mai			20.687,40			18-Abr				633,23
9-Jul			2.218,68		9-Jun			27.021,06			2-Mai				740,63		Ano - 1996			Valor
10-Ago			2.665.87		9-Jul			35.178,92			16-Mai				869,35		01-Jan a 30-Jun			0,8287
9-Set			3.296,45		9-Ago			45,47			1-Jun				1.068,06		01-Jul a 31-Dez			0,8847
9-Out			4.111,50		2-Set			57,23			16-Jun				1.271,46
9-Nov			5.065,83		4-Out			77,03			15-Jul				0,5618		Ano - 1997			Valor
9-Dez			6.355,41		3-Nov			104,14			31Jul e 15 Ago				0,5911		11-Jan a 31-Dez.			0,9108
					2-Dez			139,14			31-Ago				0,6079
											15 e 30 - Set				0,6207		Ano- 1998			Valor
											14 e 31 - Out				0,6308		01 Jan a.31Dez			0,9611
											14 e 30-Nov				0,6428
											15 e 31-Dez				0,6618		Ano- 1999			Valor
																	01 Jan a 31 Dez			0,9770
																	Ano -2000			Valor
																	01 Jan a 31 Dez			1,0641

Observações: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.