LIVRO DE REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (MODELO 3) - ASPECTOS GERAIS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/2002

FEIRA DE MERCADORIAS AO PÚBLICO - TRATAMENTO FISCAL

Portaria SRE nº 3.489, de 28.06.02 (DOE de 09.07.02)
ICMS - Programa GAM - Manual de Orientação - Republicação

Resolução SEF nº 3.265, de 09.07.02 (DOE de 10.07.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Arrecadação de Tributos e Demais Receitas Estaduais - Autorização e Nomeação de Novas Agências

Lei nº 8.405, de 05.07.02 (DOM de 10.07.02)
ISSQN - Programa Especial de Parcelamento - Republicação