ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REFRIGERANTES

RESUMO: Altera a Portaria SFP nº 08/02, no que diz respeito à Pauta Fiscal de refrigerante para efeito da substituição tributária.

PORTARIA SFP Nº 683, de 21.10.02
(DODF de 22.10.02)

Introduz alterações no Anexo III da Portaria nº 08, de 8 de janeiro de 2002.

O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 323, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º - O Anexo III de que trata o art. 1º da Portaria nº 08, de 08 de janeiro de 2002, alterada pela Portaria nº 161, de 22 de março de 2002, fica alterado como segue:

ANEXO III
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

MARCAS EMBALAGENS

Schincariol

Brasília

 Xereta Xua Jaó Rei Orange Kueshy

Imperial

Conquista

Picolino

Outras Marcas
Outros Smack Xingu

Goianinho

Outros

Amencan- Cola
185 ml (Retomável)

-

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-

-

-

-

-

.

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-

-

-

-

-

-

0,49
284/330 ml (Retornável)                              

0,76
284/330 ml (Não Retornável)

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0,86
500 ml (Retornável)

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--

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-

-

  

0,39
600 ml (Retornável)

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-

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0,49
1 litro (Retornável)

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1,22
2 litros (Retornável)                        

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1,24
PET até 250 ml

0,54

0,49

-

-

0,54

-

-

-

-

-

0,54

0,54

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0,54
PET até 350 ml  

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0,56
PET até 500 ml

0,70

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-

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-

-

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0,70
PET até 1500 ml                              

2,24
PET 2 litros

1,15

-

0,95

0,85

1,03

1,03

1,05

0,97

1,12

1,01

1,13

1,10

1,60

1,03

1,22

1,16
PET 1 litro

0,99

-

-

-

0,98

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0,99
PET 600 ml

0,87

0,84

-

-

0,65

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0,97
Lata até 355 ml

0,60

0,52

-

-

0,60

-

-

-

-

-

-

-

-

-

  

0,65
Post Mix (litro xarope)

11,14

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

  

11,14

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Valdivino José de Oliveira

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