ASSUNTOS DIVERSOS
INPC - VARIAÇÃO
RESUMO: A presente Portaria divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
PORTARIA SFP Nº 264, de 02.05.02
(DODF de 06.05.02)
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:
Art. 1º - O valor da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, relativo à atualização para o mês de referência de cálculo maio de 2002, é de 0,62 (sessenta e dois centésimos por cento).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Valdivino José de Oliveira