ASSUNTOS DIVERSOS
VARIAÇÃO DO INPC - FEVEREIRO/02
RESUMO: O valor do INPC, relativo à atualização para o mês de referência de cálculo fevereiro de 2002, é de 0,74.
PORTARIA SFP Nº 112, de 28.02.02
(DODF de 01.03.02)
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:
Art. 1º - O valor da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, relativo à atualização para o mês de referência de cálculo fevereiro de 2002, é de 0,74 (setenta e quatro centésimos por cento).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Eduardo Alves de Almeida Neto
Substituto