ASSUNTOS DIVERSOS
COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO

RESUMO: A presente Ordem de Serviço determina que todos os estabelecimentos comerciais que comercializam bebidas alcoólicas passarão a obedecer horários de funcionamento.

O ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA RA-IV, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 53, inciso XLVI do Decreto nº 16.247, de 29 de dezembro de 1994,

CONSIDERANDO o interesse da comunidade, a preservação do sossego e a segurança pública, e observando as peculiaridades das áreas localizadas nesta região administrativa e para dar cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 6/SESP/SUCAR de 14 de março de 2002, resolve:

Art. 1º - Todos os estabelecimentos comerciais (restaurantes, bares, quiosques, ambulantes e similares) que comercializem bebidas acoólicas passarão a obedecer os seguintes horários de funcionamento:

- Na A/E 01, posto de gasolina, motel e A/E 04 conjuntos A, B, C o horário de funcionamento é das 08:00 às 23:00 hs de domingo a quinta-feira e das 08:00 às 02:00hs às sextas-feitas, sábados, feriados e vésperas de feriado.

- Nas demais áreas os estabelecimentos encerrarão suas atividades às 22:00 hs, de domingo a segunda-feira.

- Na Avenida Veredas o horário de funcionamento é das 08:00 às 23:00 hs de domingo à quinta-feira e das 08:00 às 02:00hs às sextas-feiras, sábados, feriados e vésperas de feriado.

- Nas demais áreas os estabelecimentos encerrarão suas atividades às 22:00 hs, de domingo a Segunda-feira.

- As áreas exclusivamente comerciais localizadas na quadra 04, blocos A, B, C, D e quadra 01, blocos A e B do Setor Sul e na quadra 03, blocos A, B, C, D, quadra 06, blocos A, B, C, D, quadra 08, blocos A, B, C, D do Setor Norte, o horário de funcionamento é das 08:00 às 23:00hs de domingo à quinta-feira e das 8:00 às 02:00 hs às sextas-feiras, sábados feriados e vésperas de feriado.

- Na área do Setor de Diversões e da Rua do Lago o horário de funcionamento é das 08:00 às 23:00 hs de domingo à quinta-feira e das 08:00 às 02:00 hs às sextas-feiras, sábados, feriados e vésperas de feriado.

- Nas demais àreas os estabelecimentos encerrarão suas atividades às 22:00 hs de domingo a segunda-feira.

- As áreas comerciais das entrequadras 35/36 e 37/38 funcionarão das 08:00 às 23:00 hs de domingo a quinta-feira e das 08:00 às 02:00 hs às sextas-feiras, sábados, feriados e vésperas de feriado.

- Nas demais áreas os estabelecimentos encerrarão suas atividades às 22:00 hs de segunda a domingo.

- O horário de funcionamento será de 08:00 às 22:00 hs de segunda-feira a domingo.

Art. 2º - Nos núcleos rurais o horário de funcionamento será das 08:00 às 22:00 hs de segunda-feira a domingo.

Art. 3º - Os comerciantes que não cumprirem os horários acima definidos estarão sujeitos as penalidade previstas em lei.

Art. 4º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.