ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados valores constantes da Pauta Fiscal de mercadorias relativos a aguardente.
PORTARIA SET Nº 212, de
06.08.02
(DOE de 07.08.02)
Altera a Portaria nº 40, de 16 de Abril de 1997, que dispõe sobre a Pauta Fiscal de Mercadorias.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 10, § 9º, da Lei nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996 e nos Arts. 86 e 964, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997:
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar os valores dos produtos constantes do Grupo I, da relação anexa à Portaria nº 40, de 16 de abril de 1997, abaixo discriminado:
|
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
AGUARDENTE DE CANA |
||
| CANINHA93-600ML | CAIXA |
13,00 |
| AGUARDENTE - 970 ML | UNIDADE |
2,14 |
| AGUARDENTE 88 - 900 ML | CAIXA |
22,37 |
| AGUARDENTE 88 - 900 ML | UNIDADE |
2,03 |
| AGUARDENTE 960 | CAIXA |
23,75 |
| CX. C/ 12 LITROS C/ CASCO | UNIDADE |
1,15 |
| CX. C/ 12 LITROS S/ CASCO | UNIDADE |
1,06 |
| CX. LATA C/ 12 - 350 ML | UNIDADE |
2,09 |
| A GRANEL -1000 ML | UNIDADE |
1,89 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 06 de agosto de 2002.
Márcio Bezerra de Azevedo
Secretário de Estado da Tributação