ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES
RESUMO: Altera valores constantes do Ato Normativo Datri nº 012/02, que trata dos produtos como Batata Inglesa, Cebola Argentina, Cebola Outros, Laranja e Maçã Nacional.
ATO NORMATIVO DATRI Nº 013, DE 20.06.02
(DOE de 25.06.02)
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 012/02, de 18 de junho de 2002.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º - O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 012/02, de 18 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:
PRODUTO/ESPÉCIE |
UNIDADE |
DESTINAÇÃO: OPERAÇÃO/CONTRIBUINTE |
|
I - NORMAL/MI-CROEMPRESA |
II
- INTERMEDIÁ-RIOS/OUTRAS: |
||
| 1
- AGRICULTURA 1.1 - HORTÍCOLAS E FRUTÍCOLAS |
|||
| BATATA INGLESA | saco 50 Kg |
15,00 |
18,00 |
| CEBOLA PERNAMBUCANA | saco 20 Kg |
4,00 |
6,00 |
| CEBOLA ARGENTINA | saco 20 Kg |
4,00 |
6,00 |
| CEBOLA VERMELHA | saco 20 Kg |
4,00 |
|
| CEBOLA OUTROS | saco 20 Kg |
4,00 |
6,00 |
| LARANJA | MILHEIRO |
35,00 |
40,00 |
| MAÇA NACIONAL | CAIXA 18 Kg |
14,00 |
17,00 |
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento de Arrecadação e Tributação - DATRI, em Teresina (PI), 20 de junho de 2002.
Publique-se.
Sérgio Carlos Rio Lima
Diretor/DATRI
Virgílio Cabral Leite Neto
Secretário da Fazenda