ICMS
CADASTRO DO SIAT - SITUAÇÃO DO CONTRIBUINTE
RESUMO: Aprovada a tabela de convenções das situações do contribuinte, do módulo de cadastro do Siat.
PORTARIA GABIN Nº 366, de 18.04.02
(DOE de 30.04.02)
Aprova a Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT.
O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT, constante do Aneco Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 18 de abril de 2002.
Gerência de Estado da Receita Estadual, São Luís, 18 de abril de 2002.
Oswaldo dos Santos Jacintho
Gerente de Estado da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 0366 - GABIN, DE 18 DE ABRIL DE 2002
CONDIÇÃO DO CONTRIBUINTE |
SITUAÇÃO |
||
FISCAL |
CADASTRAL |
SINTEGRA |
|
| SEM PENDÊNCIAS | HABILITADO | ATIVO |
HABILITADO |
| OMISSO DE DECLARAÇÃO - 3 MESES | NÃO HABILITADO | SUSPENSO DE OFÍCIO |
NÃO HABILITADO |
| OMISSO DE PAGAMENTO DE ICMS - 3 MESES | NÃO HABILITADO | SUSPENSO DE OFÍCIO |
NÃO HABILITADO |
| INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA - REMISSO | NÃO HABILITADO | ATIVO |
NÃO HABILITADO |
| BAIXA SOLICITADA PELO CONTRIBUINTE | NÃO HABILITADO | PROCESSO DE BAIXA |
NÃO HABILITADO |
| NÃO LOCALIZADO PELO FISCO | NÃO HABILITADO | CANCELADO |
NÃO HABILITADO |
| DESATIVAÇÃO A PEDIDO | NÃO HABILITADO | SUSPENSO |
NÃO HABILITADO |
| TIF NÃO ATENDIDO - EMBARAÇO FISCAL | NÃO HABILITADO | SUSPENSO DE OFÍCIO |
NÃO HABILITADO |
| BAIXA CONCLUÍDA | NÃO HABILITADO | BAIXADO |
NÃO HABILITADO |
| BAIXADO PELA ADMINISTRAÇÃO | NÃO HABILITADO | BAIXADO DE OFÍCIO |
NÃO HABILITADO |
| OMISSO DE ECF | NÃO HABILITADO | SUSPENSO DE OFÍCIO |
NÃO HABILITADO |
| OMISSO DE TEF | NÃO HABILITADO | SUSPENSO DE OFÍCIO |
NÃO HABILITADO |