SUPLEMENTOS ESPECIAIS
- ESTADUAL -

SUPLEMENTO Nº 01
Rio de Janeiro
Regulamento do ICMS do Rio de Janeiro 2001

SUPLEMENTO Nº 02
Rio de Janeiro
Decreto nº 27.815, de 24.01.01 (DOE de 25.01.01)
Decreto nº 27.816 de 24.01.01 (DOE de 25.01.01)

SUPLEMENTO Nº 03
Rio de Janeiro
Portaria SET nº 678, de 22.02.01 (DOE de 15.03.01)
ICMS - Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e
de Incentivos de Natureza Tributária - Retificação