TJLP
2º TRIMESTRE/2001

RESUMO: Estamos republicando o Ato Declaratório Executivo Cosar nº 27/01 (Bol. INFORMARE nº 15-A/01), conforme DOU de 03.04.01.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, de 02.04.01 (*)
(DOU de 05.04.01)

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2001.

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução do Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal nº 04, de 28 de abril de 2000, declara:

Artigo único - A Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de abril, maio e junho do corrente ano, calculada nos termos do art. 1º da Resolução do Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal nº 04, de 28 de abril de 2000, aplicável no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e do parcelamento a ele alternativo, de que trata a Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, é de 0,7708%.

Michiaki Hashimura

(*)Republicado por ter saído com incorreção, do original, no DO nº 65-E, de 03.04.2001, Seção 1, pág. 23.

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