RESUMO: Divulgada a taxa Selic para março/01, exigível a partir de abril/01, em 1,26%.
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSAR Nº 26, de 02.04.01
(DOU de 03.04.01)
Divulga a taxa de juros do mês de março de 2001.
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, e nos arts. 16 e 39 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a modificação introduzida pelo art. 73 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, declara:
Artigo único - A taxa de juros relativa ao mês de março de 2001, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de abril de 2001, é de 1,26% (um inteiro e vinte e seis centésimos por cento).
Michiaki Hashimura