SELIC
ABRIL/01
RESUMO: Divulgada a taxa Selic para abril/01, exigível a partir de maio/01, em 1,19%.
ATO DECLARATÓRIO
EXECUTIVO COSAR Nº 34, de 02.05.01
(DOU de 03.05.01)
Divulga a taxa de juros do mês de abril de 2001.
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, e nos arts. 16 e 39 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a modificação introduzida pelo art. 73 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, declara:
Artigo único - A taxa de juros relativa ao mês de abril de 2001, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de maio de 2001, é de 1,19% (um inteiro e dezenove centésimos por cento).
Michiaki Hashimura