TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
RELAÇÃO DE PAÍSES

RESUMO: Consideram-se países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% as jurisdições relacionadas na IN a seguir.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF nº 33, de 30.03.01
(DOU de 03.04.01)

Relaciona países ou dependências com tributação favorecida para efeito da tributação de beneficiário residente ou domiciliado naqueles países.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 3 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 24, nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 8º, e nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000, art. 7º, e nas Medidas Provisórias nº 2.113-29, de 27 de março de 2001, art. 29, § 1º, e nº 2.132-43, de 27 de março de 2001, art. 16, § 2º, resolve:

Art. 1º - Consideram-se países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% as seguintes jurisdições:

Andorra
Anguilla
Antigua e Barbuda
Antilhas Holandesas
Bahamas
Bahrein
Barbados
Belize
Bermudas
Chipre
Costa Rica
Djibouti
Dominica
Gibraltar
Granada
Ilhas Cayman
Ilhas Cook
Ilha da Madeira
Ilha de Man
Ilhas do Canal (Jersey, Guernsey e Alderney)
Ilhas Marshall
Ilhas Mauricio
Ilhas Montserrat
Ilhas Samoa
Ilhas Turks e Caicos
Ilhas Virgens Americanas
Ilhas Virgens Britânicas
Lebuan
Libéria
Liechtenstein
Malta
Mônaco
Nauru
Niue
Panamá
Saint Kitts e Nevis
Saint Vicent
San Marino
Santa Lúcia
Seychelles
Tonga
Vanuatu

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam formalmente revogadas, sem interrupção de sua força normativa, as Instruções Normativas SRF nº 164/99, de 23 de dezembro de 1999, e nº 68/00, de 27 de junho de 2000.

Everardo Maciel