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PESSOAS FÍSICAS
REDE BANCÁRIA - RECEPÇÃO DE DECLARAÇÕES, CRÉDITO E PAGAMENTO DE RESTITUIÇÕES
RESUMO: O AD a seguir divulga a rede bancária autorizada a recepcionar declarações, efetuar crédito e pagamento de restituições.
ATO DECLARATÓRIO
EXECUTIVO COSAR Nº 13, de 13.02.01
(DOU de 14.02.01)
Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda relativo ao exercício de 2001, para recepção de declarações, crédito e pagamento de restituições.
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 791 do Regulamento do Imposto de Renda - RIR/99, aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, e o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 13, de 31 de janeiro de 2001,
resolve:
Art. 1º - As instituições financeiras relacionadas no Anexo Único formam a rede de recepção de declarações, ficando suas agências autorizadas a receber a Declaração de Ajuste Anual Imposto de Renda Pessoa Física relativa ao exercício de 2001, e integram também a rede de crédito e pagamento das restituições do imposto de renda.
Parágrafo único - As agências mencionadas no caput receberão as declarações, exclusivamente em disquete magnético, no período de 1º de março a 30 de abril de 2001.
Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Michiaki Hashimura
ANEXO ÚNICO
Rede de Recepção de Declarações Relação das instituições financeiras autorizadas a receber declarações de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física do exercício de 2001.
NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA |
CÓDIGO NA CÂMARA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO |
Banco do Brasil S.A. |
001 |
Banco da Amazônia S.A. |
003 |
Banco do Nordeste do Brasil S.A. |
004 |
Banco do Estado do Espírito Santo S.A. |
021 |
Banco do Estado de Santa Catarina S.A. |
027 |
Banco do Estado da Paraíba S.A. |
030 |
Banco do Estado de Goiás S.A. |
031 |
Banco do Estado de São Paulo S.A. |
033 |
Banco do Estado do Amazonas S.A. |
034 |
Banco do Estado do Ceará S.A. |
035 |
Banco do Estado do Pará S.A. |
037 |
Banco do Estado do Piauí S.A. |
039 |
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. |
041 |
Banco do Estado de Sergipe S.A. |
047 |
Banco de Brasília S.A. |
070 |
Caixa Econômica Federal |
104 |
Nossa Caixa Nosso Banco S.A. |
151 |
HSBC Investment Bank Brasil S.A. |
168 |
Banco Paulista S.A. |
611 |
Banco Panamericano S.A. |
623 |
Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S.A. |
641 |
Banco Emblema S.A. |
743 |
Banco Cooperativo SICREDI S.A. |
748 |