REGIME TRIBUTÁRIO DO IPI
BEBIDAS

RESUMO: O Ato Declaratório a seguir transcrito divulga o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do IPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 54, de 16.10.01
(DOU de 18.10.01)

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 973, de 31 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998,

Declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989:

Jorge Antonio Deher Rachid

Produtos Classificados na Letra B
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
     
Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml
39.062.799/0001-86 Caipfrut 2208.90.00 Ex 10
49.559.008/0001-81 Absinthe Camargo 2208.70.00
72.565.765/0001-80 7 Tragos 2208.90.00 Ex 10
     
Produtos Classificados na Letra C
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
     
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml
02.295.098/0001-87 Romanoff Ice 2208.90.00 Ex 02
86.352.846/0001-06 Piccoli 2206.00.90
     
Produtos Classificados na Letra D
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
     
Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml
03.058.306/0001-97 Adega de Minas 2208.40.00 Ex 01
03.984.478/0001-91 Cachaça 900 2208.40.00 Ex 01
     
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml
72.565.765/0001-80 7 Tragos 2208.90.00 Ex 10
     
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml
31.452.667/0001-59 Caninha do Rio 2208.40.00 Ex 01
     
Produtos Classificados na Letra E
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
     
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml
67.546.895/0001-35 Canelinha da Serra 2208.90.00 Ex 11
89.967.939/0001-33 Cocoblanc 2208.90.00 Ex 10
     
Produtos Classificados na Letra F
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
     
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
28.216.547/0002-29 Manitu 2208.40.00 Ex 01
28.216.547/0002-29 Pádua 2208.40.00 Ex 01
28.216.547/0002-29 Paduana 2208.40.00 Ex 01
31.452.667/0001-59 Fontanezzi 2208.40.00 Ex 01
     
Produtos Classificados na Letra G
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
     
Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml
29.600.491/0001-93 Magnífica Cachaça do Brasil 2208.40.00 Ex 01
     
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml
72.565.765/0001-80 7 Tragos 2208.90.00 Ex 10
     
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
00.563.698/0001-53 Nossa Pipa 2208.40.00 Ex 01
01.293.984/0001-38 Chacrinha 2208.40.00 Ex 01
03.984.478/0001-91 Cachaça 900 2208.40.00 Ex 01
28.216.547/0002-29 Rio de Janeiro 2208.40.00 Ex 01
28.216.547/0002-29 Paduana Safra Ouro 2208.40.00 Ex 01
     
Produtos Classificados na Letra H
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
     
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml
49.559.008/0001-81 Absinthe Camargo 2208.70.00
     
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
01.635.026/0001-79 Cachaça Vale do Cedro 2208.40.00 Ex 01
50.737.329/0001-08 Brejaúva 2208.40.00 Ex 01
     
Produtos Classificados na Letra I
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
     
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml
03.984.478/0001-91 Cachaça 900 2208.40.00 Ex 01
     
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
00.441.239/0001-05 Capelinha 2208.40.00 Ex 01
02.295.098/0001-87 Dumont 2208.90.00 Ex 04
03.975.333/0001-24 Zimbro Schnaps 2208.90.00 Ex 08
03.975.333/0001-24 Vatzka 2208.90.00 Ex 08
37.302.429/0001-43 Dullon 2208.90.00 Ex 04
72.077.514/0003-18 Arara Diplomata Ouro 2208.90.00 Ex 08
89.719.173/0001-78 48 Alta 2208.90.00 Ex 08
     
Produtos Classificados na Letra J
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
     
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml
01.456.546/0001-14 Casa do Barão 2208.40.00 Ex 01
03.984.478/0001-91 Cachaça 900 2208.40.00 Ex 01
     
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
72.565.765/0001-80 7 Tragos 2208.90.00 Ex 10
     
Produtos Classificados na Letra K
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
     
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
29.600.491/0001-93 Magnífica Cachaça do Brasil 2208.40.00 Ex 01
     
Produtos Classificados na Letra M
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
     
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml
49.559.008/0001-81 Absinthe Camargo 2208.70.00
02.194.521/0001-52 Becosa 2208.60.00
     
Produtos Classificados na Letra N
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
     
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
03.058.306/0001-97 Adega de Minas 2208.40.00 Ex 01
03.574.153/0001-30 Pedra do Sino 2208.40.00 Ex 01
03.574.153/0001-30 Ouro Preto 2208.40.00 Ex 01
49.559.008/0001-81 Absinthe Camargo 2208.70.00
     
Produtos Classificados na Letra P
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
     
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml
03.867.968/0001-08 Republicana 2208.40.00 Ex 01
     
Produtos Classificados na Letra R
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
     
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
03.867.968/0001-08 Republicana 2208.40.00 Ex 01
     
Produtos Classificados na Letra U
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
     
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml
02.560.074/0001-08 Pé de Serra 2208.40.00 Ex 01
     
Produtos Classificados na Letra V
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
     
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
02.560.074/0001-08 Pé de Serra 2208.40.00 Ex 01
     
Produtos Classificados na Letra Y
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
     
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml
03.867-968/0001-08 6ª Cuba 2208.40.00 Ex 01

 

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