EXPORTAÇÃO
CERTIFICADO DE ORIGEM - FORMULÁRIO A - EMISSÃO
RESUMO: Fica revogado o Comunicado Decex nº 17/98 (Bol. INFORMARE nº 35/98), que dispõe sobre a emissão do Certificado de Origem pelo Banco do Brasil S/A, para fins de enquadramento de produtos de exportação no Sistema Geral de Preferências - SGP.
COMUNICADO DECEX
Nº 4, de 11.10.01
(DOU de 16.10.01)
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 3.839, de 07 de junho de 2001, e tendo em conta o disposto no Decreto nº 3.474, de 19 de maio de 2000, que regulamentou o estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, objeto da Lei nº 9.841, de 05 de outubro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogado o Comunicado DECEX nº 17, de 07 de agosto de 1998.
Art. 2º - Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.
Edson Lupatini Junior