circular18-16b-2001.htm

RESUMO: A Circular a seguir torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, dos pedidos de alteração de nomenclatura e alíquotas da TEC das mercadorias nela mencionadas.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes às seguintes mercadorias:

Código	Descrição do produto	TEC base (%)	Código	Descrição do produto	TEC base (%)
1509.10.00	-Virgens	10	1509.10.00	-Virgens	12
1509.90.10	Refinado	10	1509.90.10	Refinado	12
1509.90.90	Outros	10	1509.90.90	Outros	12
2710.00.99	Outros	0	2710.00.96	Mistura de hicrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, contendo, em peso, 2% ou menos de hidrocarbonetos aromáticos, que destilem 95% ou mais do seu volume entre 70^oC e 360^oC, segundo a norma ASTM D 86	4
			2710.00.99	Outros	0
2833.11.10	Anidro	10	2833.11.10	Anidro	2
2933.39.46	Omeprazol	2	2933.39.46	Omeprazol	14
2935.00.99	Outras	2	2935.00.97	Sulfluramida	14
			2935.00.99	Outras	2
3102.30.00	-Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa	0	3102.30.00	-Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa	6
3402.90.29	Outras	18	3402.90.22	À base de nonanoiloxi-benzenossulfonato de sódio	2
			3402.90.29	Outras	18
3808.10.29	Outros	8	3808.10.26	À base de Triclorfon, de Diclorvós ou de Sulfluramida	14
			3808.10.29	Outros	8
3824.90.23	Preparações contendo estearoilbenzoilmetano e palmitoilbenzoilmetano	14	3824.90.23	Preparações contendo estearoilbenzoilmetano e palmitoilbenzoilmetano	2
3824.90.83	Triisocianato de tiofosfato de fenila ou de trifenilmetano, em solução de cloreto de metileno ou de acetato de etila	2	3824.90.83	Triisocianato de tiofosfato de fenila ou de trifenilmetano, em solução de cloreto de metileno ou de acetato de etila; preparações à base de tetraacetilenodiamina (TAED), em grânulos	2
3920.91.00	--De butiral de polivinila	16	3920.91.00	--De butiral de polivinila	2
7606.12.10	Com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 4% e inferior ou igual a 5%, de manganês superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,50%, de ferro inferior ou igual a 0,35%, de silício inferior ou igual a 0,20% e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75%, e de espessura inferior ou igual a 0,3mm e largura superior ou igual a 1.450mm, envernizadas em ambas as faces	2	7606.12.10	Com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 4% e inferior ou igual a 5%, de manganês superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,50%, de ferro inferior ou igual a 0,35%, de silício inferior ou igual a 0,20% e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,75%, e de espessura inferior ou igual a 0,3mm e largura superior ou igual a 1.450mm, envernizadas em ambas as faces	12

2 - As alíquotas indicadas no Quadro não incluem o acréscimo temporário de 2,5 pontos percentuais, autorizado pela Decisão no 67/00 do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL.

3 - As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de trinta dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

4 - As informações deverão ser apresentadas de acordo com roteiro próprio, que poderá ser solicitado pelos telefones (21) 3949-1262 e (61) 329-7618, pelos números de fax (21) 3849-1043 e (61) 329-7385 ou pelos endereços de correio eletrônico deint@secex.mdic.gov.br e deint@mdic.gov.br.