SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DISCOS FONOGRÁFICOS E FITA VIRGEM OU GRAVADA
ADESÃO DO MARANHÃO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Retificado o Protocolo nº 50/00 (Bol. INFORMARE nº 2-A/01) que dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Protocolo ICM nº 19/85, conforme DOU de 22.01.01.

PROTOCOLO ICMS Nº 50, de 15.12.00
(DOU de 22.01.01)

No Protocolo ICMS nº 50/00, de 15 de dezembro de 2000, publicado no DOU de 27.12.2000, seção 1 página 9, na cláusula segunda,

onde se lê: "... entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União,"