EQUIPAMENTO
EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
CONTRIBUINTES USUÁRIOS E EMPRESAS CREDENCIADAS - PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS -
RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando o Convênio ICMS nº 85/01 (Suplemento Especial Federal nº 10/01), conforme DOU de 20.11.01.
CONVÊNIO ICMS Nº
85, de 28.09.01
(DOU de 20.11.01)
No Convênio ICMS nº 85/01, publicado no DOU de 04.10.01, Seção 1, páginas 24 a 43, onde se lê:
ANEXO I
LOGOTIPO FISCAL
Anexo II
Siglas e Acrônimos
A - C
BP - Bilhete de Passagem
CBC - Contador de Bilhete de Passagem Cancelado
CBP - Contador de Bilhete de Passagem
CCD - Comprovante de Crédito ou Débito
CCF - Contador de Cupom Fiscal
CDC - Contador de Comprovante de Crédito ou Débito
CER - Contador Específico de Relatório Gerencial
CF - Cupom Fiscal
CFC - Contador de Cupom Fiscal Cancelado
CFD - Contador de Fita-detalhe
CM - Conferência de Mesa
CMV - Contador de Mapa Resumo de Viagem
CNC - Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor Cancelada
CNF - Comprovante Não-Fiscal
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CON - Contador Específico de Operação Não-Fiscal
COO - Contador de Ordem de Operação
CRO - Contador de Reinício de Operação
CRZ - Contador de Redução Z
CVC - Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor
D - I
ECF - Emissor de Cupom Fiscal
ECF - Número de Ordem Seqüencial do ECF (quando indicado no documento)
ECF-IF - Emissor de Cupom Fiscal - Impressora Fiscal
ECF-MR - Emissor de Cupom Fiscal - Máquina Registradora
ECF-PDV - Emissor de Cupom Fiscal - Terminal Ponto de Venda
GNF - Contador Geral de Operação Não-Fiscal
GRG - Contador Geral de Relatório Gerencial
GT - Totalizador Geral
ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações
IE - Inscrição Estadual
IM - Inscrição Municipal
ISSQN - Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza
J - M
LMF - Leitura da Memória Fiscal
LMT - Leitura da Memória de Trabalho
LX - Leitura X
MF - Memória Fiscal
MFD - Memória de Fita-detalhe
MIT - Modo de Intervenção Técnica
MRV - Mapa Resumo de Viagem
MT - Memória de Trabalho
N - Q
NFC - Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelado
NFVC - Nota Fiscal de Venda a Consumidor
PCF - Placa Controladora Fiscal
R - Z
RS - Razão Social
RV - Registro de Venda
RZ - Redução Z
SB - Software Básico
VB - Venda Bruta Diária
VL - Venda Líqüida Diária."
leia-se:
ANEXO I
ANEXO II
Siglas e Acrônimos
A - C
BP - Bilhete de Passagem
CBC - Contador de Bilhete de Passagem Cancelado
CBP - Contador de Bilhete de Passagem
CCD - Comprovante de Crédito ou Débito
CCF - Contador de Cupom Fiscal
CDC - Contador de Comprovante de Crédito ou Débito
CER - Contador Específico de Relatório Gerencial
CF - Cupom Fiscal
CFC - Contador de Cupom Fiscal Cancelado
CFD - Contador de Fita-detalhe
CM - Conferência de Mesa
CMV - Contador de Mapa Resumo de Viagem
CNC - Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor Cancelada
CNF - Comprovante Não-Fiscal
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CON - Contador Específico de Operação Não-Fiscal
COO - Contador de Ordem de Operação
CRO - Contador de Reinício de Operação
CRZ - Contador de Redução Z
CVC - Contador de Nota Fiscal de Venda a Consumidor
D - I
ECF - Emissor de Cupom Fiscal
ECF - Número de Ordem Seqüencial do ECF (quando indicado no documento)
ECF-IF - Emissor de Cupom Fiscal - Impressora Fiscal
ECF-MR - Emissor de Cupom Fiscal - Máquina Registradora
ECF-PDV - Emissor de Cupom Fiscal - Terminal Ponto de Venda
GNF - Contador Geral de Operação Não-Fiscal
GRG - Contador Geral de Relatório Gerencial
GT - Totalizador Geral
ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações
IE - Inscrição Estadual
IM - Inscrição Municipal
ISSQN - Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza
J - M
LMF - Leitura da Memória Fiscal
LMT - Leitura da Memória de Trabalho
LX - Leitura X
MF - Memória Fiscal
MFD - Memória de Fita-detalhe
MIT - Modo de Intervenção Técnica
MRV - Mapa Resumo de Viagem
MT - Memória de Trabalho
N - Q
NFC - Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelado
NFVC - Nota Fiscal de Venda a Consumidor
PCF - Placa Controladora Fiscal
R - Z
RS - Razão Social
RV - Registro de Venda
RZ - Redução Z
SB - Software Básico
VB - Venda Bruta Diária
VL - Venda Líqüida Diária
ANEXO III
| PEDIDO DE USO, ALTERAÇÃO OU DE CESSAÇÃO DE USO DE ECF | Protocolo: |
2. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
| Razão Social: |
| Inscrição Estadual: CGC/MF: |
| Endereço: Município: |
3. PEDIDO 
DE USO DE ALTERAÇÃO DE CESSAÇÃO DE USO
4. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
| Tipo do equipamento: | ECF-MR | ECF-IF | ECF-PDV | |||||
| Marca: | Modelo: | |||||||
| Número de Fabricação: | Versão de Software Básico: | Número de Ordem Seqüencial no Estabelecimento: | ||||||
5. IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA APLICATIVO (no caso de ECF-IF ou ECF-PDV)
| Razão Social da empresa fornecedora do programa aplicativo: | |
| CNPJ: | CRA: |
ANEXO IV
| MAPA RESUMO | ? | Data: | ||||||||||||||
| Nome/Razão Social: | Inscrição Estadual: | Inscrição Municipal: | ||||||||||||||
| Endereço: | Complemento: | Telefone: | CNPJ: | |||||||||||||
DOCUMENTO FISCAL |
VALOR |
VALORES FISCAIS |
OBSERVAÇÃO |
|||||||||||||
Série |
Número |
OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO |
OPERAÇÕES SEM DÉBITO DO IMPOSTO |
|||||||||||||
BASE DE CÁLCULO POR ALÍQUOTA EFETIVA |
Isentos |
Não Tributadas |
Outras |
|||||||||||||
% |
% |
% |
% |
% |
% |
|||||||||||
TOTAL |
||||||||||||||||
| OBSERVAÇÕES: | RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO |
|||||||||||||||
| Nome: | ||||||||||||||||
| Função: | Assinatura: | |||||||||||||||
ANEXO V
ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM ECF |
Nº via |
|||||||||||||||
| 2. IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE | VÁLIDO ATÉ |
|||||||||||||||
| Razão Social: | ||||||||||||||||
| Inscrição Estadual: | Inscrição Municipal: | |||||||||||||||
| Município: | ||||||||||||||||
| 3. IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO USUÁRIO DO EQUIPAMENTO | ||||||||||||||||
| Razão Social: | ||||||||||||||||
| Inscrição Estadual: | Inscrição Municipal: | |||||||||||||||
| Município: | ||||||||||||||||
| 4. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO | ||||||||||||||||
| Tipo do Equipamento: | ECFR-MR | ECF-IF | ECF-PDV | |||||||||||||
| Marca: | Modelo: | Número de Ordem: | ||||||||||||||
| ? | ? | ? | ||||||||||||||
| 5. VALOR REGISTRADO OU ACUMULADO | ||||||||||||||||
CONTADORES E TOTALIZADORES |
ANTES DA INTERVENÇÃO |
APÓS A INTERVENÇÃO |
TOTALIZADORES |
ANTES DA |
APÓS A |
|||||||||||
| Ordem de Operação (COD) | Não-Incidência (N) ICMS | |||||||||||||||
| ? Operação (CRO) | Isento (IS) de ISSQN | |||||||||||||||
| Redução Z (CRZ) | Isento (IS) de ISSQN | |||||||||||||||
| ? (CVC) | Isento (IS) de ISSQN | |||||||||||||||
| Totalizador Geral (OT) | Subst. Trib; (FS) de ISSQN | |||||||||||||||
| Venda Bruta Diária | Subst. Trib; (FS) de ISSQN | |||||||||||||||
| Orçamento de ICMS | Subst. Trib; (FS) de ISSQN | |||||||||||||||
| Desconto de ICMS | Subst. Trib; (FS) de ISSQN | |||||||||||||||
| Acréscimo de ICMS | Subst. Trib; (FS) de ISSQN | |||||||||||||||
| Cancelamento de ISSQN | Subst. Trib; (FS) de ISSQN | |||||||||||||||
| Desconto de ISSQN | S tributação % | |||||||||||||||
| Acréscimo de ISSQN | S tributação % | |||||||||||||||
| Isento de (I) ICMS | S tributação % | |||||||||||||||
| Isento de (I) ICMS | S tributação % | |||||||||||||||
| Isento de (I) ICMS | Tributação % | |||||||||||||||
| Subst. Trib; (F) de ICMS | Tributação % | |||||||||||||||
| Subst. Trib; (F) de ICMS | Tributação % | |||||||||||||||
| Subst. Trib; (F) de ICMS | Tributação % | |||||||||||||||
| Não-Incidência (N) ICMS | Tributação % | |||||||||||||||
| Não-Incidência (N) ICMS | Tributação % | |||||||||||||||
| 6. LACRE | RETIRADO |
COLOCADO |
||||||||||||||
| Número | ||||||||||||||||
| Cor: | ||||||||||||||||
| Local da Intervenção: | Data de Início: | Data de Técnico: | ||||||||||||||
| 7. MOTIVO DA INTERVENÇÃO | ||||||||||||||||
|
|
||||||||||||||||
| 8. IDENTIFICAÇÃO DO TÉCNICO INTERVENIENTE | ||||||||||||||||
| ? | CPF: | |||||||||||||||
| 9. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO USUÁRIO | ||||||||||||||||
| ? | CPF: | |||||||||||||||