RESUMO: De acordo com a Resolução a seguir, a partir de 1º de abril de 2001 o valor do benefício do Seguro-Desemprego será calculado com a aplicação do percentual de 19,205%, observado o estabelecido no § 2º do artigo 5º da Lei nº 7.998/90.

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR-CODEFAT, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º - A partir de 1º de abril de 2001 o valor do benefício do Seguro-Desemprego será calculado com a aplicação do percentual de 19,205%, observado o estabelecido no § 2º do artigo 5º da Lei nº 7.998/90.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Jobim Filho