NORMA
REGULAMENTADORA - NR 18
CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - CÓDIGOS DE NORMAS
E INFRAÇÕES
RESUMO: A Portaria a seguir define os códigos de norma e infrações para os subitens da Norma Regulamentadora 18-Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, que foram alterados ou acrescentados pela Portaria SIT nº 30/00 (Bol. INFORMARE nº 52-B/00).
PORTARIA SIT Nº
8, de 21.02.01
(DOU de 22.02.01 )
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 3.129, de 9 de agosto de 1999,
RESOLVEM:
Art. 1º - Definir os códigos de norma e infrações para os subitens da Norma Regulamentadora 18-Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, que foram alterados ou acrescentados pela Portaria nº 30, de 13 de dezembro de 2000, os quais passam a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora 28 - Fiscalização e Penalidades:
NR-18
Item/subitem |
Código |
Infração |
18.4.1.3 "a" |
118.670-1 |
4 |
18.4.1.3 "b" |
118.671-0 |
2 |
18.4.1.3 "c" |
118.672-8 |
2 |
18.4.1.3 "d" |
118.673-6 |
2 |