NORMA
DE REGULAMENTAÇÃO
CÓDIGOS DE NORMAS E INFRAÇÕES
RESUMO: A Portaria a seguir define os códigos de normas e infrações para os subitens da NR 18, que passam a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.
PORTARIA SIT Nº
08, de 21.02.01
(DOU de 22.02.01)
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 3.129, de 9 de agosto de 1999,
RESOLVEM:
Art. 1º - Definir os códigos de norma e infrações para os subitens da Norma Regulamentadora 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, que foram alterados ou acrescentados pela Portaria nº 30, de 13 de dezembro de 2000, os quais passam a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora 28 - Fiscalização e Penalidades:
| NR-18 |
Item/subitem |
Código |
Infração |
18.4.1.3 "a" |
118.670-1 |
4 |
18.4.1.3 "b" |
118.671-0 |
2 |
18.4.1.3 "c" |
118.672-8 |
2 |
18.4.1.3 "d" |
118.673-6 |
2 |
18.4.1.3 "e" |
118.674-4 |
4 |
18.4.1.3.1 |
118.675-2 |
3 |
18.4.1.3.2 |
118.676-0 |
2 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor em 90 (noventa) dias, a contar a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vera Olímpia Gonçalves
Secretária de Inspeção do Trabalho
Juarez Correia Barros
Júnior
Diretor de Segurança e Saúde no Trabalho