PROGRAMA EMERGENCIAL DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
COMERCIALIZAÇÃO DOS EXCEDENTES ÀS METAS - TARIFAS ESPECIAIS

RESUMO: A Resolução a seguir transcrita estabelece que o preço a ser aplicado sobre a parcela excedente, conforme § 5º do art. 3º da Resolução da GCE nº 13/01 (Bol. INFORMARE nº 24-B/01), e § 2º do art. 4º da Resolução da GCE nº 22/01 (Bol. INFORMARE nº 28-B/01), no mês de agosto, será de R$ 245,64.

Estabelece o preço a ser aplicado nas tarifas especiais previstas no § 5º do art. 3º da Resolução da GCE nº 13, de 1º de junho de 2001, e § 2º do art. 4º da Resolução da GCE nº 22, de 4 de julho de 2001.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5º do art. 3º da Medida Provisória nº 2.198-5, de 24 de agosto de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º - Para o faturamento referente ao mês de setembro, o preço a ser aplicado sobre a parcela excedente nos termos do § 5º do art. 3º da Resolução da GCE nº 13, de 1º de junho de 2001, e do § 2º do art. 4º da Resolução da GCE nº 22, de 4 de julho de 2001, calculado com base em média ponderada dos leilões realizados pela BOVESPA no mês de agosto, será de R$ 245,64 (duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Parente