resolucaobacen2895-44b-2001.htm

RESUMO: A Resolução a seguir transcrita dispõe sobre a concessão de Empréstimos do Governo Federal (EGF) para produtos regionais e sementes, safra 2001/2002, fixando prazos e vencimentos.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 24 de outubro de 2001, tendo em vista as disposições dos arts. 4º , inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º - Os Empréstimos do Governo Federal (EGF) relativos a produtos regionais e a sementes, safra 2001/2002, ficam sujeitos aos seguintes prazos/vencimentos, segundo o produto e a respectiva área de abrangência:

Produtos	Áreas de Abrangência	Vencimento Máximo EGF (dias)	Prazo Máximo do do EGF
Amendoim em casca	Sul, Sudeste e Centro-Oeste	180	31.01.2003
Castanha de caju	Norte e Nordeste	240	31.01.2003
Cera de carnaúba	Nordeste	240	31.01.2003
Guaraná	Norte, Nordeste e Centro-Oeste	180	31.01.2003
Girassol	Sul, Sudeste e Centro-Oeste	180	31.01.2003
Juta/Malva embonecada	Todo o Território Nacional	180	31.01.2003
Mamona em baga	Norte, Nordeste e Estados de Goiás
	Mato Grosso, Minas Gerais e
	São Paulo	180	31.01.2003
Milho pipoca	Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
	Bahia-Sul	180	31.01.2003
Uva industrial (1)	Sul, Sudeste e Nordeste	-	31.12.2003

(1) Amortizações mensais de 15% (quinze por cento) nos meses de maio a agosto e de 10% (dez por cento) de setembro a dezembro de 2003.

Produtos	Áreas de Abrangência	Vencimento Máximo do EGF
Amendoim	Sul, Sudeste e Centro-Oeste	31.01.2003 (1)
Girassol	Sul, Sudeste e Centro-Oeste	31.01.2003
Juta e Malva	Todo o Território Nacional	31.01.2003

(1) O vencimento pode ser alongado até 31 de maio de 2003, desde que o beneficiário apresente os documentos comprobatórios da venda a prazo da safra.

Parágrafo único - Podem ser estabelecidas amortizações intermediárias, a critério da instituição financeira, sem prejuízo do alongamento do prazo previsto para semente de amendoim.

Art. 2º - Ficam as Secretarias de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, autorizadas a adotar as medidas julgadas necessárias à execução do disposto nesta resolução, a serem divulgadas pelo Banco Central do Brasil.