PLANOS
E SEGUROS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando a Medida Provisória nº 2.177-43/01 (Bol. INFORMARE nº 32-B/01), conforme DOU de 03.08.01.
MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 2.177-43, de 27.07.01
(DOU de 03.08.01)
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Na página 40, 3ª coluna,
onde se lê:
"Art. 4º - Os arts. 4º, 20, 21 e 33 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, passam a vigorar com as seguintes alterações:"
leia-se:
"Art. 4º - Os arts. 4º, 10, 13, 19, 20, 21 e 33 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, passam a vigorar com as seguintes alterações:"