PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA SEMENTES E PRODUTOS AGRÍCOLAS
SAFRA DE 2001 - REGIÕES NORTE E NORDESTE

RESUMO: Os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas da safra de verão 2001 são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.

DECRETO Nº 3.813, de 04.05.01
(DOU de 07.05.01)

Fixa os preços mínimos básicos do algodão, feijão, milho, raiz de mandioca e derivados, sorgo e sementes, para a safra de 2001, das Regiões Norte e Nordeste.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966.

DECRETA:

Art. 1º - Os preços mínimos básicos do algodão, feijão, milho, raiz de mandioca e derivados, sorgo e sementes para a safra 2001, das Regiões Norte e Nordeste, são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.

Art. 2º - Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e as Cooperativas de Produtores, livres da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observadas de Abastecimento - CONAB.

Parágrafo único - Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas a especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de maio de 2001;
180º da Independência e 113º da República

Fernando Henrique Cardoso
Pedro Malan
Marcus Vinicius Pratini de Moraes

ANEXO I
Preços Mínimos - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2001

PRODUTO

REGIÕES/UNIDADES DA FEDERAÇÃO AMPARADAS

Tipo/Classe Básico

Início de Vigência

Preço Mínimo Básico

Algodão em caroço N/NE (exceto BA-Sul)

Tipo 6-30/32

Jun/2001

0,5480
Algodão em pluma N/NE (exceto BA-Sul)

Tipo 6-30/32

Jun/2001

1,9333
Feijão Anão N (exceto RO)/
NE (exceto BA-Sul)		 m m m
Preto, Branco, Cores (1)

m

Feijão Macaçar

Preto, Branco, Cores (1)

m

m

Feijão Macaçar

Preto, Branco, Cores (1)

m

m

 m m

m

m

CE, MA, PB, PE, PI e RN

m

m

AL, SE e BA

Tipos 1 e 2
Tipo 3(2)
Tipos 4 e 5
Tipos 1 e 2
Tipo 3(2)
Tipos 4 e 5
Tipos 1 e 2
Tipo 3(2)
Tipos 4 e 5

Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001
Jan/2001

0,4807
0,4667
0,4526
0,3434
0,3334
0,3233
0,2769
0,2689
0,2608
Mandioca N/NE m m m
Raiz m

-

Fev/2001

0,0390
Raspa m

único

Fev/2001

0,1492
Goma/Polvilho Doce m

classificada

Fev/2001

0,2820
Farinha N

único - fina

Fev/2001

0,2240
Farinha NE

único - fina

Fev/2001

0,2016
Milho N (exceto AC, RO, TO)/

NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

m

m

Tipos 1, 2 e 3

m

m

Jun/2001

m

m

0,1318
Sorgo N/NE (exceto BA-Sul)

Tipos 1, 2 e 3

Jun/2001

0,0967

Obs.:
(1) de acordo com o normativo da PGPM
(2) preço mínimo básico

ANEXO II
Preços Mínimos - Sementes - Regiões Norte e
Nordeste - Safra 2001

 

REGIÕES/UNIDADES

 

Preço Mínimo (R$/kg)

Produtos

DA FEDERAÇÃO AMPARADAS

Início de Vigência

Semente

Fiscalizada

Semente Básica Registrada e Certificada
Algodão N/NE (exceto BA-Sul)

jun/2001

0,4920

0,5192
Feijão Anão N (exceto RO) /NE (exceto BA-Sul)

fev/2001

0,7853

0,9123
Feijão Macaçar NE

fev/2001

0,5080

0,5520
Milho Híbrido N (exceto AC, RO, TO)/
NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

jun/2001

0,7183

0,7413
Milho Variedade N (exceto AC, RO, TO)/
NE (exceto BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI)

jun/2001

0,4015

0,4246
Sorgo Híbrido N / NE (exceto BA-Sul)

abr/2001

0,5741

0,5921
Sorgo Variedade N / NE (exceto BA-Sul)

abr/2001

0,3263

0,3426
Índice Geral Índice Boletim