SUSEP
RAMOS EXCLUÍDOS DA CONSTITUIÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS

RESUMO: A Circular a seguir transcrita dispõe sobre os ramos excluídos da constituição das provisões técnicas que especifica.

Dispõe sobre os ramos excluídos da constituição das provisões técnicas que especifica e dá outras providências.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 36, alíneas "b" e "h", do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 10.003039/00-51, de 13 de junho de 2000, resolve:

Art. 1º - Estão excluídos da constituição da Provisão de Prêmios Não Ganhos os ramos DPVAT - Categorias 1, 2, 9 e 10, Habitacional - SFH e Vida Individual.

Art. 2º - Estão excluídos da constituição da Provisão de Insuficiência de Prêmios os ramos DPVAT - Categorias 1, 2, 3, 4, 9 e 10, DPEM, Habitacional - SFH, Penhor Rural - Instituições Financeiras Públicas, Penhor Rural -Instituições Financeiras Privadas e Vida Individual.

Art. 3º - Estão excluídos da constituição da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados os ramos Habitacional - SFH, Penhor Rural - Instituições Financeiras Públicas e Penhor Rural - Instituições Financeiras Privadas.

Art. 4º - Para os ramos DPVAT - Categorias 1, 2, 3, 4, 9 e 10, o cálculo da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados deverá seguir a metodologia determinada em Resolução CNSP vigente à época de sua constituição.

Art. 5º - Para o ramo DPEM, a SUSEP informará às sociedades seguradoras, anualmente, os valores da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados a serem constituídos mensalmente.

Art. 6º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Fica revogada a Circular SUSEP nº 149, de 11 de janeiro de 2001.

Helio Oliveira Portocarrero de Castro