COMEMORAÇÕES DE NATAL E ANO NOVO
SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

RESUMO: O Decreto a seguir transcrito suspende o expediente das repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Indireta nos dias 24 e 31 de dezembro de 2001.

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2001 e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que nos dias 24 e 31 de dezembro a tradição paulista estabelece que o expediente nas repartições e privadas ocorram até o meio dia;

CONSIDERANDO que neste ano os dois dias mencionados recairão em segundas-feiras, intercalando-se pois, entre um domingo e um dia feriado; e

CONSIDERANDO que em situações semelhantes foram suspensos os expedientes nas repartições públicas, tendo em vista a conveniência e o interesse da Administração Pública em reduzir gastos,

Art. 1º - Fica suspenso o expediente das repartições públicas estaduais pertencentes a Administração Direta e Indireta nos dias 24 e 31 de dezembro de 2001.

Parágrafo único - As 4 (quatro) horas correspondentes ao dia 24 e as 4 (quatro) horas correspondentes ao dia 31 de dezembro deverão ser compensadas 30 (trinta) minutos por dia, a partir de 2 de janeiro de 2002, ficando o controle sob rigorosa responsabilidade dos respectivos dirigentes.

Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o inciso II do artigo 3º do Decreto nº 45.524, de 13 de dezembro de 2000.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2001.

Geraldo Alckmin
João Carlos de Souza Meirelles
Secretário de Agricultura e Abastecimento

Ruy Martins Altenfelder Silva
Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

Marcos Ribeiro de Mendonça
Secretário da Cultura

Teresa Roserley Neubauer da Silva
Secretária da Educação

Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário de Energia

Ruy Martins Altenfelder Silva
Secretário de Turismo

Fernando Dall’Acqua
Secretário da Fazenda

Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
Secretário da Habitação

Michael Paul Zeitlin
Secretário dos Transportes

Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

José Ricardo Alvarenga Tripoli
Secretário do Meio Ambiente

Nelson Guimarães Proença
Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

André Franco Montoro Filho
Secretário de Economia e Planejamento

José da Silva Guedes
Secretário da Saúde

Marco Vinicio Petrelluzzi
Secretário da Segurança Pública

Nagashi Furukawa
Secretário da Administração Penitenciária

Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes
Secretário dos Transportes Metropolitanos

Walter Barelli
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

Antonio Carlos de Mendes Thame
Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

Gabriel Benedito Issaac Chalita
Secretário da Juventude

João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 14 de dezembro de 2001.