ICMS
REGULAMENTO - APROVAÇÃO

RESUMO : O Decreto a seguir aprova o RICMS/SP e retifica Suplemento do DOE de 01.12.00.

DECRETO Nº 45.490, de 30.11.00
(DOE DE 13.01.01)

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Retificações do Suplemento do D.O. de 1º-12-2000

Artigo 36, § 5º, item 1:
onde se lê: "... em parte iguais..."

leia-se: "...em partes iguais..."
Artigo 72, § 6º:

onde se lê: "... (Vendas - Compras) Compras..."

leia-se: "... (Vendas - Compras) ÷ ( Compras..."
Artigo 117, § 2º, 2:

onde se lê: "... nos termos do inciso II do artigo 118..."

leia-se: "... nos termos do artigo 118..."
Artigo 199 "caput":

onde se lê: "... no incisos..."
leia-se: "...nos incisos..."

Artigo 210:
onde se lê: "...nos termos do item 2 do § 3º do artigo 115, do § 2º do artigo 164 ou do § 3º do artigo 316..."

leia-se: "...nos termos do item 2 do § 3º do artigo 115 ou do § 3º do artigo 316 e na hipótese do artigo 164..."
Artigo 251, § 1º:

onde se lê: "...no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscal e Termos de Ocorrências ..."

leia-se: "...no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências ..."
Artigo 312, II, "a":

onde se lê: "... arrematande..."

leia-se: "...arrematante..."
Artigo 395, § 1º, 1:

onde se lê: "...e tratores, 4011.20.000;"

leia-se: "...e tratores, 4011.20.0000 e 4011.91.0200;"
Artigo 412, I:

onde se lê: "... d) óleo combustível,..."

leia-se: "...b) óleo combustível,..."
Artigo 434, § 4º, 5:

onde se lê: "...c) no quadro..."

leia-se: "...b) no quadro..."
Artigo 467, II:

onde se lê: "... d) a expressão..."

leia-se: "...c) a expressão..."
Artigo 473, II:

onde selê: "...d) no campo..."

leia-se: "...c) no campo..."
Artigo 527, VIII, "g":

onde se lê: "... máquina ou de Terminal..."

leia-se: "...máquina registradora, Terminal..."
DDTT, Artigo 4º, I, "b":

onde se lê: "... Transferência Crédito..."

leia-se: "...Transferência de Crédito..."
Anexo I, Artigo 80, "caput" e § 1º:

onde se lê: "... Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CTPM..."

leia-se: "...Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CPTM ..."
Anexo III, Artigo 9º, "caput":

onde se lê: "...ressalvado o disposto na nota 2, ..."

leia-se: "...ressalvado o disposto no § 2º,..."
Anexo VIII, Artigo 1º, "caput":

onde se lê: "... arts. 8º, XVII e § 10)"

leia-se: "...art. 8º, XVII e § 10)"
Anexo X, Artigo 5º, § 4º, 2:

onde se lê: "..."Série: as séries..."

leia-se: "..."Série": as séries..."
Anexo XI, Artigo 1º, § 1º:

onde se lê: "... adiantes relacionadas..."

leia-se: "...adiante relacionadas..."
Anexo XIV, Artigo 9º, "caput":

onde se lê: "... art. 67, § 1º, e 69)"
leia-se: "...arts. 67, § 1º, e 69)"