ICMS/ITCMD
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - SETEMBRO/2001

RESUMO: Divulgada a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.01 para os débitos de ICMS e ITCMD.

COMUNICADO DA Nº 17, de 03.09.01
(DOE de 04.09.01)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30.09.2001, ANEXA AO
COMUNICADO DA Nº 17/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

1,1066

0,9866

0,8666

0,7466

0,6266

0,4948

0,2718

0,1118

FEVEREIRO

1,0966

0,9766

0,8566

0,7366

0,6166

0,4710

0,2573

0,1016

MARÇO

1,0866

0,9666

0,8466

0,7266

0,6066

0,4377

0,2428

0,0890

ABRIL

1,0766

0,9566

0,8366

0,7166

0,5966

0,4142

0,2298

0,0771

MAIO

1,0666

0,9466

0,8266

0,7066

0,5866

0,3940

0,2149

0,0637

JUNHO

1,0566

0,9366

0,8166

0,6966

0,5766

0,3773

0,2010

0,0510

JULHO

1,0466

0,9266

0,8066

0,6866

0,5666

0,3607

0,1879

0,0360

AGOSTO

1,0366

0,9166

0,7966

0,6766

0,5566

0,3450

0,1738

0,0200

SETEMBRO

1,0266

0,9066

0,7866

0,6666

0,5466

0,3301

0,1616

0,0100

OUTUBRO

1,0166

0,8966

0,7766

0,6566

0,5366

0,3163

0,1487

 

NOVEMBRO

1,0066

0,8866

0,7666

0,6466

0,5266

0,3024

0,1365

 

DEZEMBRO

0,9966

0,8766

0,7566

0,6366

0,5166

0,2864

0,1245

 

Obs.: Esta tabela não se aplica ao IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0100

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

 

 

Índice Geral Índice Boletim