comunicado132-02b-2001

RESUMO: O Comunicado a seguir esclarece a respeito dos novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOPS, a serem utilizados a partir de 01.01.01.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista a celebração dos Ajustes SINIEF nº 4 e SINIEF nº 6, ambos de 15.12.00, que alteram ou acrescentam Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP e que alteram a Tabela de Situação Tributária, todos pertencentes ao Anexo do Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.70, o qual instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, e considerando que a sua implementação no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.00, depende de decreto a ser editado oportunamente, comunica que a partir de 1º de janeiro de 2001:

1 - os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP adiante indicados e suas respectivas notas explicativas ficam alterados como segue:

GRUPO	GRUPO	GRUPO	DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO
1	2	3
1.41	2.41		Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
			As compras de energia elétrica a serem utilizadas em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativa quando recebida para distribuição a cooperados.
		3.31	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização
			As compras de energia elétrica a serem utilizadas em sistema de distribuição ou comercialização.
GRUPO	GRUPO	GRUPO	DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO
5	6	7
5.41	6.41		Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização
			As vendas de energia elétrica destinadas à distribuição ou comercialização.
			2 - ficam criados os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP adiante indicados e suas respectivas notas explicativas:
GRUPO	GRUPO	GRUPO	DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO
1	2	3
1.45	2.45		Compra de energia elétrica por produtor rural
			As compras de energia elétrica a ser utilizada por estabelecimentos rurais.
1.46	2.46		Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada
			As compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
1.80			SISTEMA DE INTEGRAÇÃO
1.81			Retorno de mercadorias do estabelecimento de produtor
			As entradas referentes a recebimentos de animais criados pelo produtor no sistema integrado.
1.82			Retorno de insumos não utilizados na produção
			Recebimento, em devolução, de insumos não utilizados pelo produtor na criação de animais pelo sistema integrado.
1.85	2.85		ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
1.86	2.86		Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação
			As entradas de mercadorias em estabelecimento de "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.
GRUPO	GRUPO	GRUPO	DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO
5	6	7
5.46	6.46		Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada
			As vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
5.80			SISTEMA DE INTEGRAÇÃO
5.81			Remessa de insumos para estabelecimento de produtor
			Saídas referentes à remessa de insumos básicos para criação de animais no sistema integrado, tais como pintos, leitões, rações e medicamentos.
5.85	6.85		REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES
5.86	6.86		Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
			Saídas referentes à remessa de produção do estabelecimento, destinadas a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.
5.87	6.87		Remessa de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, com fim específico de exportação
			Saídas referentes à remessa de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.
5.88	6.88		Devolução de produção do estabelecimento, remetida com fim específico de exportação
			Devoluções referentes à remessa de produção do estabelecimento, destinadas a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.
5.89	6.89		Devolução de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação
			Devoluções referentes à remessa de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.
			3 - a Tabela B - Tributação pelo ICMS passará a vigorar com a seguinte redação:

30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

4 - a nova redação dada à Tabela B, constante no Anexo V do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.00, implicará na alteração da Nota Explicativa a ela vinculada conforme segue:

"NOTA EXPLICATIVA: O código da situação tributária será composto de três dígitos, onde o 1º dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A e os dois últimos dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.".